D. DUARTE QUER REFERNDO
O Rei é independente
D. Duarte quer um referendo para a
população decidir se prefere uma Monarquia ou uma República. Em defesa da
sua tese, o herdeiro do trono de Portugal, afirma que um Rei é
independente dos partidos e dos interesses económicos. Em entrevista ao
«Ensino Magazine», D. Duarte defende que o Estado deve defender mais os
interesses nacionais perante os espanhóis e diz que a História do nosso
país está ser mais esquecida do que ensinada. Critica ainda a visão
«ideológica» que tem vindo a ser aplicada à Educação e que se sobrepõe às
realidades. A mesma perspectiva que leva o Estado a manifestar
«repugnância» pelo ensino privado, seja nas universidades ou nos colégios
do Básico e Secundário, salienta o “candidato” a Rei.
Como sente o
“peso” que recai sobre si de representar séculos de História do país, em
que a Monarquia “reinou” durante mais de setecentos anos?
Sinto uma grande responsabilidade de servir Portugal numa situação
diferente da generalidade dos cidadãos e que muitas pessoas não
compreendem. Há quem pense que eu deveria participar na luta política ou,
ao contrário, não me envolver em nada de política. Existem pessoas que
ficam muito zangadas quando explico as vantagens da Monarquia, consideram
até que é uma ofensa ao regime republicano. Por isso, colocaram na
Constituição um artigo que estipula que a forma republicana de Governo não
é alterável. É um absurdo, porque o que deveria lá estar é que não é
alterável a forma democrática de Governo. Tal é que é importante para o
país. Se a Democracia decorre com um Presidente ou um Rei não faz
diferença de maior para a sua consolidação. De resto, o referido artigo
constitucional é um insulto a metade dos países da União Europeia que têm
uma Monarquia.
E é contra o
espírito da própria Democracia?
Exactamente, porque impede o povo de tomar uma decisão sobre um assunto
que tem de ser discutido.
Quais as
vantagens do regime monárquico sobre o republicano?
Basicamente, percebe-se os benefícios comparando as monarquias actuais do
mundo. Os reis dão algo mais à Democracia: um Chefe de Estado
independente, livre. Um Rei tem um conhecimento mais profundo da sua
missão do que alguém que chegue a Presidente da República. O monarca é
independente em relação aos partidos e aos grupos de pressão económica, o
que não acontece com os presidentes. Estes precisam dos partidos e do
dinheiro para serem eleitos ou re-eleitos. Daí que não possam criticar
certos interesses económicos, dado que podem correr riscos de eleição.
Como responde à
argumentação de que não é correcto alguém ser chefe de Estado apenas por
ser descendente de uma certa personalidade e de que um país monárquico
pode ter que ser dirigido por alguém sem competência política e técnica?
Nos séculos XIX e XX verificaram-se muitos casos de presidentes da
República incompetentes, desequilibrados e malucos... Não há um único
caso, no século XX e na Europa de um Rei nessa condição. Como o Rei é
conhecido desde a infância, existem mecanismos como o Conselho de Estado
ou o Parlamento que o pode substituir por outro membro da família real
mais qualificado para exercer o cargo. Por outro lado, actualmente,
qualquer narco-traficante consegue juntar dinheiro para eleger um “homem
de mão” seu como Presidente da República, nomeadamente em pequenos países.
Isto para além de que qualquer bom actor de Teatro ou de Cinema pode ser
eleito se representar muito bem e se apresentarem de forma que não revelem
o seu verdadeiro carácter. Repare que na Europa, no Japão, na Tailândia e
noutras regiões, em pleno século XX, os reis não governaram; só reinavam.
Mas, há Estados em que o Presidente da República governa também. A função
de um monarca é a de juiz, de árbitro, sem uma missão executiva. Por isso,
a sua função não fica facilmente “queimada” após muitos anos de reinado.
Têm existido reis na Europa que não foram particularmente inteligentes ou
dotados mas que têm sido excelentes monarcas. Mas, excelentes pessoas, às
vezes, dão péssimos presidentes da República, porque é um cargo que exige
uma série de atitudes em contradição umas com as outras. Exige-se-lhe, por
exemplo, que apoie a formação partidária a que está ligado. O Rei
encontra-se apenas dependente da Constituição e da sua consciência. Tem de
manter um juízo justo, quando há crises graves que possam afectar o país.
Em Espanha, o Rei Juan Carlos podia ter apoiado os mentores do golpe de
estado tentado, mas a sua avaliação foi no sentido da defesa da
Democracia, porque tinha jurado cumprir a Constituição.
Em Portugal, não
é mais difícil “cativar” adeptos da monarquia tendo o país tido
presidentes da República que se têm comportado um pouco como monarcas?
É verdade. O General Ramalho Eanes disse, no final do seu mandato, que
tentou agir como um Rei, mantendo sempre uma grande independência em
relação às forças políticas. Foi um excelente Presidente como, aliás,
Mário Soares. Sucede, porém, que quando a população começa a gostar do
Presidente e a querer que ele continue como Chefe de Estado, a
Constituição proibe-o depois de dois mandatos.
O povo normalmente renova o mandato de um Presidente, porque considera que
no primeiro aprendeu e no segundo tem a obrigação de desempenhar melhor o
cargo. Se se pudesse, no nosso país, um Presidente teria sido sempre
re-eleito.
Isso significa
que os portugueses gostam de ter uma figura monárquica a chefiar o Estado,
mesmo numa República?
Penso que sim. Nas democracias, se o povo não quer um Rei, pode pedir um
referendo e aí acabar com a Monarquia ou substituir o Rei. Só as
repúblicas é que têm medo dos referendos. Houve monarquias europeias que
foram determinadas por referendo durante o século XX como a espanhola, a
italiana e a grega. A República Portuguesa foi determinada por um golpe de
Estado, daí que não seja democrática. Para se alterar a nossa Constituição
no sentido de permitir um referendo sobre o tipo de regime, teria que
existir uma maioria de dois terços no Parlamento que o aprovasse. Mas, até
agora, só o CDS/PP se mostrou favorável à modificação.
Na hipótese de
uma consulta popular, acredita que a Monarquia seria escolhida?
Depende da possibilidade de se informar correctamente a população e dos
termos do referendo serem honestos. Se forem distorcidos, os eleitores
poderiam não compreender aquilo que estavam a votar. Foi o caso do
referendo do aborto. A pergunta formulada não poderia ter sido mais
pró-aborto.
Como encara o
seu papel actual de ser apenas candidato ao Trono de Portugal mas não Rei?
É um papel difícil. Mas, não me considero uma reserva política da nação.
Tenho tido intervenções úteis na sociedade, desde o apoio ao
cooperativismo e a causas nacionais, como Timor-Leste, Angola e Cabinda.
Há quem pense que eu sou apenas administrador das propriedades da Casa de
Bragança. Sob a forma de uma Fundação o Estado português nacionalizou as
que eram do domínio privado e não estatal dos Duques de Bragança. Estes
tinham feito a separação quando ascenderam a reis. Na Europa, as
repúblicas estão a devolver aos descendentes dos reis as propriedades
privadas, mas, no nosso país, isso não foi realizado. Voltando à questão
que colocou, só em situação de crise grave que afectasse as instituições
nacionais e a vida do país eu seria uma reserva política. Muitos adeptos
da República começam a perceber que esta ficaria melhor servida com um Rei
do que com um Presidente. Não há antagonismo entre as duas formas de
regime, mas apenas uma opção. Saliento o facto de grande parte das nações
mais desenvolvidas do mundo são monarquias.
Os críticos do
regime monárquico acusam este de ser sumptuoso em gastos. Na hipótese de
se tornar Rei, seria mais austero do que, por exemplo, a Monarquia
inglesa?
Concordo com a opinião do Príncipe Carlos de Inglaterra de que o Rei
deveria viver exclusivamente com os bens próprios. Mas, se em Inglaterra
querem que a Família Real tenha aquelas enormes palácios... O caso inglês
é o do país em que a Monarquia custa mais caro, mas simultaneamente traz
rendimentos turísticos incríveis de gente que quer ver o render da guarda,
desfiles e casamentos reais. A Espanha é o caso inverso. A Casa Real custa
menos ao Estado do que cá a Presidência da República. Isto, apesar da
Espanha possuir uma economia várias vezes mais desenvolvida do que a
portuguesa.
O papel de um
Rei é o de “puxar as orelhas” a um Governo, quando erra?
Os reis costumam intervir de forma privada e não em público. Normalmente,
são pessoas conhecedoras dos problemas, bem informadas e que exercem a sua
missão de ajuda à resolução dos problemas junto do Governo, da oposição e
de outros responsáveis. Houve um Primeiro-Ministro inglês que disse que o
momento que mais o preocupava não era quando ia ao Parlamento mas ao
Palácio da Rainha.
Como encara as
relações actuais entre os dois países ibéricos, sobretudo na perspectiva
da “invasão” económica espanhola?
Os espanhóis têm o direito de aproveitarem as oportunidades que têm no
nosso país. Portugal deveria saber negociar em áreas como a agrícola, no
sentido de não se verificar concorrência desleal. Os produtos agrícolas
espanhóis são muito mais subsidiados (directa ou indirectamente) do que os
nacionais. O nosso Estado não nos protege nada. Mas, defendo que
deveríamos colaborar mais com os espanhóis nos campos técnico,
profissional e outros, no quadro do respeito mútuo. Mantenho excelentes
relações com a Família Real espanhola e posso-lhe dizer que o próprio Rei
está preocupado com a situação.
Olivença
persiste como um problema de soberania por resolver nas relações
luso-espanholas. Que avaliação faz do processo?
A Espanha exige a devolução de Gibraltar e não é por isso que não tem boas
relações com a Inglaterra. Esta ocupa o território de forma legal, mas a
Espanha ocupa Olivença de modo ilegal, porque reconheceu que deveria
devolver a localidade a Portugal. Formalmente, fê-lo, mas nunca executou a
decisão e já se passaram dois séculos. Portugal deveria negociar a
questão, inclusivamente nas cimeiras luso-espanholas onde o assunto tem
sido ignorado. Tal como se ignora outras situações como as compensações a
quem tudo perdeu nas ex-colónias. O Estado prefere “não criar ondas” a
resolver injustiças.
Como avalia o
ensino da História nas nossas escolas?
Está a ser ensinada de forma muito vaga e até mais a ser esquecida do que
ensinada, sobretudo ao nível da escolaridade obrigatória. Todos os povos
tentam transmitir, pela História, os valores de uma identidade nacional.
Não fazem o que aqui se faz. O resto da Educação tem pecado por ser muito
ideológica e pouco prática. A Educação deve permitir aos jovens uma
formação intelectual, mas também um sentido prático. Os alunos que não têm
vocação para grandes especulações intelectuais mas para domínios de
actividade mecânicos, porquê obrigá-los a estudar programas escolares que
não lhes interessam nada e que não os ajudará no futuro. Faltam programas
alternativos e adaptados a grupos culturais específicos, como os filhos de
ciganos ou de imigrantes africanos que falam mal Português. Deveríamos
chamar professores de Cabo Verde, por exemplo, para ensinarem. Os
responsáveis oficiais alertam logo para o risco de discriminação, mas é
muito pior os alunos dessas minorias étnicas não cumprirem uma
escolaridade mínima, porque o ensino não está adaptado a eles. Estamos,
assim, a perpetuar um baixo nível socio-económico de determinadas
famílias. Portugal coloca as ideologias à frente das realidades, incluindo
na área educativa, considera-se que se a realidade não corresponde às
ideologias são as primeiras que estão erradas.
Que apreciação
faz do papel das instituições de Ensino Superior no desenvolvimento do
país?
O Estado deveria considerar que um curso de uma escola privada, se for de
boa qualidade, para o país vale o mesmo do que o de uma instituição
pública. O Estado deveria subsidiar as universidades e colégios privados,
desde que o ensino ministrado seja de qualidade e corresponda a
necessidades da sociedade. É novamente a questão ideológica a impor-se com
o Estado a querer controlar o desenvolvimento dos jovens. Intrinsecamente,
repugna-lhe o ensino privado. Além disso, este escolhe as pessoas por
mérito e não coloca os afilhados de quem está no poder. Há falta de
realismo e sentido prático dos políticos que têm tratado o sector da
Educação.
Tem educado os
filhos no quadro da responsabilidade particular que terão no futuro,
enquanto representantes da Monarquia, mesmo se num regime republicano?
Eu e D. Isabel educamos os nossos filhos, procurando salvaguardar valores
morais e éticos de comportamento e de formação cristã. Tentamos também que
se desenvolvam, em termos intelectuais, já que é nestas idades e até aos
7/8 anos que o intelecto se forma de modo muito significativo face a
estímulos externos, segundo os cientistas. Daí a necessidade das crianças
portuguesas terem a possibilidade que muitos não têm infelizmente de
acederem ao ensino Pré-Escolar e terem uma boa alimentação, o que é
essencial.
Jorge Azevedo
Ser (Rei) ou não ser:
eis a questão
Descende do Rei D. Miguel na
linhagem monárquica portuguesa, D. Duarte Pio de Bragança conserva a
responsabilidade de quem sabe que a História do país passa
inexoravelmente pelos seus antepassados familiares. Com a questão da
sucessão garantida (três filhos- Afonso, de 5 anos, Francisca, de 3
e Diniz de apenas 2), a monarquia respira de alívio.
O referendo é a única forma de alterar o preceito constitucional que
impede qualquer possibilidade de se abandonar a República. D. Duarte
sabe-o, por isso insiste na exigência.
Recebeu o «Ensino Magazine» na casa onde reside em Sintra. Um
palacete antigo, adquirido em 1975, onde a História ecoa em cada
recanto. Os tapetes têm o desenho das cinco quinas lusitanas,
abundam os quadros (originais, todos) de retratos de reis e demais
membros das famílias reais que Portugal teve ao longo dos tempos. Um
quadro em particular representando a aclamação de D. Afonso
Henriques pelas tropas nacionais chama a atenção. D. Duarte
mostrou-nos inúmeras telas e explicou contextos históricos das
épocas de cada uma. Bastante afável, sem o “vedetismo” de quem é Rei
sem o ser e tem nas monarquias europeias familiares mais ou menos
próximos, é polémico nas afirmações que faz, mas possui um estatuto
que todos, se não admiram, pelo menos respeitam, mesmo os
republicanos.
É que, para além das preferências de regime, D. Duarte é o símbolo
vivo de uma História que marca a identidade e a cultura do país. Ao
«Ensino Magazine», deixou as linhas-mestras do seu pensamento. O
caminho até ser Chefe de Estado pode ser longo, talvez até demasiado
longo, mas se existisse Monarquia seria de certeza o Rei da
simpatia...
JA
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