EDUCAÇÃO APERTA O CINTO

A corte e a direito

Os cortes orçamentais anunciados pelo Governo, que ultrapassam os seis milhões de contos, para o ensino superior continuam a merecer as críticas por parte de universidades e dos politécnicos. E se da parte do Ministério da Educação parece haver alguma vontade no sentido de colmatar os magros orçamentos de gestão com um aumento de verbas nos orçamentos de investimento, o que é certo é que o ministério da Economia refere que o tempo é de crise. O Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos apresentou uma proposta ao Ministério da Educação, que teve a concordância com o Conselho de Reitores, para que as instituições em dificuldades possam receber um adiantamento de verbas, que depois seriam abatidas no ano seguinte.

Fonte do Conselho Coordenador refere mesmo que “todos temos que ter a consciência das dificuldades que o País atravessa, o que não aceitamos é que o ensino superior seja o mais prejudicado. Isto porque é impossível existirem derrapagens nos orçamentos do ensino superior”. E se para algumas instituições o encerramento do ano 2001 já é feito com dificuldades, para 2002 a apreensão é muito grande e nalgumas instituições vai ter que se recorrer ao dinheiro das propinas para fazer face às despesas. “Aquilo que já estava a suceder é que as instituições de ensino superior estavam a ser financiadas abaixo do orçamento padrão, previsto na lei. Logo, o corte dos cinco por cento anunciado, significa muito dinheiro, e no ensino superior esses cinco por cento atingem todo o orçamento das instituições. Assim, o ensino superior está a pagar uma factura maior”, adianta a mesma fonte, que esclarece que os politécnicos têm sido menos financiados que as universidades.

CASTELO BRANCO. Valter Lemos, presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, considera que “o Instituto vai ter que encaixar a crise, que se traduz num corte orçamental de 200 mil contos. Mas não é por isso que o Politécnico de Castelo Branco vai deixar de funcionar, embora tenhamos que fazer alguns cortes”.

De acordo com o presidente do Politécnico de Castelo Branco, “é injusto penalizar mais o ensino superior que os outros sectores públicos, embora a crise afecte todas as áreas”. No caso concreto do IPCB, Valter Lemos recorda que “ao longo dos anos tem sido feita uma gestão provisional para fazer face a alguma crise que existisse. Para já, em Castelo Branco, não está em perigo o normal funcionamento do Politécnico. No entanto vamos ter que ter alguns cuidados com as despesas”.

Para 2002 o Instituto Politécnico de Castelo Branco vai ter um orçamento de três milhões e 800 mil contos, 300 mil dos quais provenientes das propinas. Já no que respeita ao investimento, estão previstos 800 mil contos.

PORTALEGRE. Nuno Oliveira, presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, não tem dúvidas em considerar que os cortes orçamentais anunciados pelo Governo vão afectar o seu instituto. Diz mesmo que já falou com os estudantes e que já lhes transmitiu que muito provavelmente há verbas das propinas que têm que ser cativadas para o funcionamento do Instituto. “Neste momento há duas escolas com problemas mais graves, que são a Superior de Enfermagem e a Superior de Educação. Ao nível dos serviços de acção social pedi um reforço, ainda não tive qualquer resposta, mas estou convencido que vamos conseguir responder às necessidades dos alunos”.

O presidente do Politécnico diz que o orçamento atribuído ao Politécnico para 2002 é rigorosamente “igual ao do ano 2001. Ora se já agora há dificuldades em duas das nossas escolas, no próximo ano as coisas podem complicar-se. Felizmente tenho uma boa relação entre todas as escolas, o que nos permite equacionar os problemas de forma conjunta. Tenho a certeza que enquanto estes conselhos directivos estiverem nas escolas e enquanto eu estiver no Politécnico, encontraremos sempre uma maneira de resolver os problemas”. De qualquer modo, o presidente do IPP sublinha: “vai ser inevitável que, no próximo ano lectivo, tenhamos que recorrer a dinheiro de propinas para fazer face a despesas com o pessoal ou de funcionamento. Vamos tentar utilizar o menor número dessas verbas, mas não há outra alternativa e o representante dos estudantes percebeu isso mesmo. O problema é que não há dinheiro, nunca utilizámos as verbas das propinas para fazer face essas despesas, este ano não o vamos fazer, mas em 2002 não deverá haver alternativas”.

GUARDA. O presidente do Instituto Politécnico da Guarda, Jorge Mendes, considera inaceitáveis os cortes de cinco por cento efectuados ao ensino superior. Aquele responsável diz mesmo que numa das escolas do Politécnico poderá haver problemas com os vencimentos até ao final do ano. “Facto que nos vai obrigar a recorrer a alguma dinheiro das propinas ou então a tentar colmatar esse problema com receitas próprias do instituto”.

Jorge Mendes recorda que para 2002, o Politécnico da Guarda tem o mesmo orçamento deste ano, o que obrigará um grande rigor e muito provavelmente ao recurso às propinas. “A distribuição interna do orçamento permitiu-nos ter alguma flexibilidade”. E se o orçamento de gestão é o mesmo, ao nível de investimento, Jorge Mendes revela que não há razões de queixa. “Vamos ter 400 mil contos. Para a Escola de Telecomunicações de Seia estão contemplados 220 mil, para a superior de Tecnologia e Gestão serão canalizados 50 mil para obras equipamentos, enquanto que a enfermagem receberá 45 mil contos, a Superior de Educação 20 mil, os serviços centrais 30 mil e a sede da associação de estudantes 26 mil contos”.

VISEU. Já o presidente do Instituto Politécnico de Viseu, João Pedro de Barros, afirma que o Instituto tem que se debater neste momento com problemas financeiros até final do ano na ordem dos 166 mil contos. Na Superior de Educação e na Superior de Tecnologia faltarão cerca de 60 mil contos em cada uma, a que se juntam os 17 mil contos na Agrária, 19 mil na Escola de Enfermagem e cerca de 10 mil na Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego.

“Neste momento, as escolas do Instituto têm necessidade de realizar dinheiro. E se é verdade que o Instituto tem um saldo positivo superior a 30 mil contos, mesmo que o distribua pelas escolas não evita uma situação que, não sendo desesperada, é complicada”, afirma. Apesar de tudo, espera que o Governo canalize para os politécnicos os 3,71 por cento da verba relativa a aumentos salariais para 2001, “o que vai minorar os efeitos dos cortes nas escolas, mas, ainda assim, irá obrigá-las a uma grande ginástica para suprirem as dificuldades que aí vêm. O mesmo se aplica ao Instituto Politécnico”.

João Pedro de Barros lamenta ainda que “se vá utilizar o dinheiro das propinas para pagamentos de vencimentos e para despesas correntes, o que é absolutamente incrível e nos deixa de boca aberta, dado que isto nunca aconteceu”. Espera porém que se mobilizem “as boas vontades de todos os departamentos administrativos das escolas, juntamente com o Instituto para se suprirem as dificuldades”. É que o problema não fica em 2001, mas segue para 2002, ano em que se manterão os orçamentos para 2001.

“A situação ir-se-á agravar, até porque a disponibilidade dos 2,5 milhões de contos anunciada pelo Governo é curta, pois dá apenas 44 mil e cinco contos ao Politécnico de Viseu, o que é pouco para o que necessitamos”. Nesse sentido, o presidente do Politécnico deixa um aviso: “Se a situação não se alterar, os politécnicos vão estagnar numa altura em que estavam preparados para dar um grande salto, com uma dinâmica de realização que ia além da construção de edifícios e passa pela dinâmica cultural que as regiões necessitam”.

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