Ensino Magazine

Fiel ao seu estilo frontal e polémico, Garcia Pereira afirma que o contínuo desprestígio da Justiça mais não é do que o «requiem» do Estado de Direito e condena a impunidade das violações do segredo judicial, apontando que as fugas partem do interior do próprio sistema. O advogado lança um aviso à navegação: é nos momentos de convulsões sociais e desconfiança na Justiça que pescam os Bonapartes. Critica ainda a falta de pensamento estratégico para a educação e denuncia que se estão a formar cidadãos «amorfos e pouco conhecedores». Em entrevista ao «Ensino Magazine», Garcia Pereira revela ainda a sua paixão pelo mar e recorda o dia 12 de Outubro de 1972, quando presenciou a morte do dirigente estudantil Ribeiro dos Santos às mãos da PIDE.

O ano passado publicou um livro com um título premonitório, intitulado «Um país sob escuta». Como advogado e cidadão como vê Portugal, à luz dos mais recentes acontecimentos?

Condeno veementemente a violação sistemática do segredo de justiça e, consequentemente, a destruição do valor da privacidade dos cidadãos. Acho que vamos por muito mau caminho se persistir a impunidade para essas violações. O Estado de Direito dispõe de regras e leis que têm de ser respeitadas, por muito que não estejamos de acordo. É um espectáculo degradante ver que uma providência cautelar decretada por um tribunal é ostensivamente incumprida através do expediente de dizer que não está nenhum dos visados na redacção do jornal. Uma situação como esta é o verdadeiro «requiem» do Estado de Direito.

Qual é a origem das violações do segredo de justiça?

As principais fugas do segredo de justiça provêm de dentro do sistema, ou seja da polícia, do Ministério Público e dos juízes de instrução criminal. Assiste-se a um jogo completamente perverso que consiste em procurar ganhar fora de campo, aquilo que pelos vistos não se consegue ganhar dentro de campo. Já tenho anos suficientes de advocacia para concluir que casos mediáticos em que existem violações do segredo de justiça e presunção de inocência dos arguidos, isso indicia que em sede de investigação criminal não se conseguem elementos suficientes para sustentar um juízo de acusação processual. Logo, à guisa de compensação, a moral da história é: «não te conseguimos agarrar do ponto de vista da responsabilidade criminal, mas ao tribunal da opinião pública não te escapas».

Está com isso a tirar legitimidade ao uso de escutas na investigação?

O uso de escutas é um uso e um abuso. Há excepções, mas de forma genérica, a investigação criminal tem perdido eficiência, viciando-se em meios de investigação que se fundam na auto-culpabilização dos arguidos, ou seja nas escutas. Em Portugal escuta-se de forma desmesurada – quatro vezes mais aqui do que em França, para dar um exemplo. Outro dos meios usados é a confissão dos arguidos, muitas vezes obtida através de meios a que se chamam eufemisticamente «interrogatórios informais», a meio da noite e bastante musculados. Nos processos onde não há escutas e onde os arguidos têm capacidade de defesa forte, fruto do seu poder económico, obtêm-se derrotas fragorosas, como no caso Maddie.

Revê-se na expressão «jornalismo buraco de fechadura» para caracterizar o acção dos «media»?

Os jornais têm acesso às escutas que lhes são cedidas por alguém dentro do processo. Não há investigação jornalística alguma. Agora também é preciso denunciar que os grandes paladinos da liberdade de informação são aqueles que há uns anos atrás fizeram rigorosamente o mesmo ao serviço do cavaquismo. Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz silenciaram então tudo o que soasse a vagamente incómodo para o poder. O actual director do «Sol», José António Saraiva, também não tem grande autoridade para criticar visto que quando era director do «Expresso» calou uma crónica de João Carreira Bom que era desagradável para o seu patrão, Pinto Balsemão. Não brinquemos com a memória das pessoas! O que temos é jornalistas completamente ao serviço dos interesses da classe política. Julga que eles estão preocupados com os trabalhadores despedidos na Quimonda?

Está a denunciar promiscuidade entre sectores da Justiça e a comunicação social?

Na organização do processo penal português, o Ministério Público (MP) é um Estado dentro de um Estado, incontrolado e incontrolável. Tem 8 meses para concluir um inquérito, mas se demorar 8 anos, não acontece nada. A investigação criminal precisa da imprensa para ganhar na secretaria. Por seu lado, a imprensa precisa da Justiça para dispor de informação privilegiada e construir manchetes, obter vendas e captar boas receitas publicitárias, como está à vista nas vendas da edição de 12 de Fevereiro do semanário «Sol». Esta relação recíproca e perversa levou à admissibilidade da impunidade da violação do segredo de justiça. Estranho quando oiço dizer que é impossível averiguar. O que acontece é que isso implicaria que o MP, enquanto entidade competente para o exercício da acção penal, investigasse a sério elementos do próprio MP. Por exemplo, colocar sob escuta os telefones, os faxes e os mails dos próprios procuradores. Está a ver algum procurador a tomar essa decisão? Por isso é que as investigações chegam a este ridículo. Do procurador ao jornalista todos juram que não violaram o segredo de justiça. E assim se garante a impunidade deste crime que é mais do que uma violação da lei, é a destruição de princípios básicos do processo penal. Quando o Estado perde a autoridade moral, fazendo completa batota, nenhuma sentença do poder judicial será respeitada pela comunidade. Chegámos a um barril de pólvora. Os cidadãos não acreditam no sistema judicial. A justiça está no grau zero. Estamos a viver uma época muito perigosa. Diz a História que problemas sociais mal resolvidos geram tensões. Não esquecer, pior do que isso, que sentimentos de injustiça generalizados, determinaram sempre explosões sociais de consequências imprevisíveis.

Esta crise do regime democrático é irónica porque coincide com o centenário da República...

Sem dúvida. Estamos a viver um período extremamente perigoso e é precisamente nestas águas turvas que pescam os Bonapartes. Os salvadores da pátria costumam ter saída em períodos de crise e em que não de desenham alternativas. Não esqueçamos que o Hitler chegou ao poder aos ombros dos operários.

O caso Casa Pia é a triste imagem do estado da Justiça portuguesa?

O que nasce torto, dificilmente se endireita. O caso Casa Pia é paradigmático de como não se deve fazer a investigação criminal e é revelador da irresponsabilidade e da incompetência das instâncias judiciais. O espectáculo mediático começou com este processo para transmitir a sensação para a opinião publica que agora é que se está a combater a alta criminalidade, com dedução de acusações com erros grosseiros, inclusivamente de datas. A acumulação de erros bárbaros contribui para tornar o processo ingerível e a eternizá-lo. Este processo não tem rigorosamente a ver com o combate firme e decidido por parte de um Estado ao fenómeno da pedofilia, porque esse permanece incólume. O que temos no banco dos réus são meia dúzia de indivíduos suspeitos, mas que nada têm a ver com as redes organizadoras que se estão a rir na sombra.

O destino deste processo é a prescrição?

Não sei. Os prazos de prescrição são relativamente dilatados e existem causas de suspensão da contagem que permitem que esse tempo se alongue algo mais. Uma coisa parece-me óbvia: se existir uma sentença – eventualmente condenatória – 10 anos depois dos factos, a eficácia social e pessoal dessa decisão estará afectada. Isso não é fazer justiça, é praticar a injustiça.

O Direito do Trabalho é a sua área especialidade. Alertou para uma hecatombe nos tribunais em termos de pendência processual acumulada. Em que pé está a situação?

Está a agravar-se, especialmente nos tribunais de trabalho das grandes urbes, em particular Lisboa. É mais um crime contra os cidadãos trabalhadores deste País do qual o engenheiro Sócrates não pode ser absolvido. Ainda antes do agravar da crise, o tribunal de Trabalho de Lisboa tinha uma pendência média de cerca de 1 ano. Entretanto, o então ministro da justiça, Alberto Costa, com base num estudo que nunca ninguém viu, decidiu a extinção da terceira secção dos cinco juízos do tribunal, amputando-a em um terço a sua capacidade de resposta. Com isto a duração da pendência nos processos triplicou. Neste momento temos julgamentos a ser marcados para 2012. Quer isto dizer que muitos desempregados vão ver o seu processo chegar à fase de julgamento completamente vulneráveis, sem subsídio de desemprego, com rendas de casa por pagar, etc.

Isto num período em que as situações de litígio aumentam devido ao agudizar da crise…

É evidente. O que é chocante é que os responsáveis políticos foram avisados para este cenário, mas o executivo mantém uma visão neo-liberal destas questões e acha que a Justiça não é um direito fundamental, mas sim um mero serviço. E quem o quer usar, paga-o. Paga-o e bem. Visto que aqui a justiça laboral é paga e de forma muito cara e o sistema de apoio judiciário praticamente só se aplica a quem vive debaixo das pontes.

Porque é que diz que o Estado viola a lei laboral?

Um país que tem uma capacidade produtiva residual, que aceitou destruir a sua agri-cultura, a indústria, as minas e as pescas, mantendo apenas um fraco sector terciário, assente nos «call centers» e outras coisas do género, continua a ter por essencial da sua estratégia de competitividade o velho modelo taylorista da utilização intensiva de trabalho barato e mal-pago. Somos os chineses da Europa, como disse o ex-ministro Manuel Pinho. Por isso é que se torna socialmente admissível aceitar uma fraude completa à lei que são os chamados «recibos verdes» para encobrir verdadeiras relações de trabalho subordinado. O principal autor dessa fraude não é outro que o Estado. Qual é a autoridade moral do Estado de chegar ao pé de um empregador privado e exigir que este não pode ter trabalhadores a «recibo verde»?

Tem sido um dinâmico protagonista em lutas pelos direitos cívicos, foi candidato à Assembleia da República e à Presidência República. Pensa que a cidadania em portuguesa é exercida de forma plena?

O nosso grau de cidadania é baixo, fruto de uma ideologia que decorre de 500 anos de inquisição e 50 de fascismo. As pessoas foram treinadas numa lógica de rebanho: «manda quem pode, obedece quem deve», «ordens são para ser cumpridos ou «é Deus quem nos ensina que devemos obedecer aos nossos superiores», etc. Na actualidade, as pessoas são lambuzadas diariamente com uma ideologia viscosa que as procura convencer que a solidariedade e a entreajuda foram valores ultrapassados e que hoje impera a competitividade desenfreada e o salve-se quem puder. Estamos a viver num darwinismo social que transforma os yuppies dos anos 80 nuns meninos de coro. Um darwinismo que é a versão moderna das teorias do III Reich, que pregava que os fracos, os inválidos e os idosos não têm direito à vida, apenas ao alcance dos mais fortes. Em Portugal, os telejornais formatam as relações sociais. E as próprias telenovelas modelam mais condutas sociais do que 100 decretos-leis publicados no Diário da República. Creio que a questão da cidadania hoje é central na discussão sobre a liberdade e a democracia nas sociedades modernas. Existem muitos atropelos em coisas tão simples como o princípio da igualdade de tratamento das candidaturas eleitorais. Eu fui afastado de participar num debate com candidatos às eleições presidenciais, quando a Lei Fundamental diz que as candidaturas devem ter igualdade de oportunidades. Faz-se precisamente o oposto e de forma impune. Repito: é o «requiem» do Estado de Direito.

O cenário que traça é quase apocalíptico. Não acredita nas virtudes da mobilização social?

Eu tenho uma enorme confiança na capacidade de mobilização das pessoas e mais ainda em momentos particularmente delicados como o actual. Nestas situações a reacção popular é uma pradaria completamente seca, à espera que salte a primeira faísca. A História diz-nos que quando as pessoas sentem a justiça de uma causa e se sentem representados nela, aderem.

É preciso combater o clima de dupla desresponsabilização instalado. Por um lado, os políticos vendem a banha da cobra em campanha, já sabendo que nada vão cumprir na hora da verdade. O governo PS prometeu em campanha alterar o Código do Trabalho em 442 pontos, repito, 442 pontos, posteriormente saca o voto dos trabalhadores em geral, chega ao poder e faz exactamente o oposto. Concordando ou não, o Presidente da República devia dizer ao executivo que isto era uma fraude e demiti-lo. É uma burla democrática! Quanto aos eleitores, cada vez menos exigentes a reclamar, acontece esta coisa extraordinária que é seis meses depois de um partido ter ganho as eleições com maioria absoluta estão todos a protestar, até parecendo que ninguém contribuiu para o eleger. Nunca ninguém é pai da criança…

O ex-presidente do Conselho de Reitores alertou o governo para a necessidade de travar a «epidemia de cursos» do ensino superior. É sustentável que tenhamos 4 mil cursos em Portugal?

Tem-se assistido a um total desinvestimento no ensino como ferramenta estratégica do futuro, descurando o controlo e a supervisão sobre os padrões de qualidade. O Estado só reparou que a Universidade Independente era o que era quando espoletou o caso da licenciatura do Primeiro-Ministro?

Bolonha, que mais não é do que a lógica económica da época da mundialização aplicada ao ensino, foi transformado, em alguns países, nomeadamente o nosso, como um óptimo pretexto para diminuir o financiamento do Estado no ensino superior, convertendo as faculdades em autênticas empresas do Vale do Ave particularmente interessadas em mandar trabalhadores (leia-se professores) borda fora.

Esta lógica de desinvestir vai ter consequências nocivas na qualidade do ensino?

O problema vem muito atrás, porque não existe em matéria de educação nenhum pensamento estratégico. Os últimos anos tornaram essa realidade mais clara ao perceber-se que as preocupações do governo são meramente estatísticas. Opta-se pela facilitação completa se isso permitir fingir que temos mais qualificações do que tínhamos, o que é mentira. Portugal não tem doutores e engenheiros a mais, pelo contrário. Tem duas vezes e meia menos portadores de qualificações de licenciatura ou superior relativamente à média da União Europeia.

O que é ensinado nas universidades tem correspondência prática com o mundo real?

Essa é outra falha grave: os conteúdos. Qual é o papel fundamental do ensino? Para mim é criar cidadãos activos e conscientes, capaz de pensar pela sua própria cabeça. O que se faz no ensino é o oposto. Os professores do secundário e do superior deviam debater que conhecimentos é que os cidadãos de um país da Europa e que se pretende avançado devem possuir. Eu sou licenciado, mestre e doutorado em Direito e defendo que a Matemática e o Português deviam ser obrigatórios em todas as áreas de ensino – Já o cientista Damásio diz que não se pode pensar adequadamente sem o domínio da própria língua. A Matemática é fundamental para a formação do raciocínio lógico. Enquanto isso, entretemo-nos com nacional-pacovices que garantem que a internacionalização do ensino passa por se darem umas aulas em inglês, mesmo que existam pessoas que mal saibam falar e escrever a «Língua de Camões».

Com tão baixo nível de exigência corremos o risco de formar gerações de medíocres?

O sistema de ensino instalado tende a formar cidadãos amorfos e muito pouco conhecedores, cuja ignorância sobre as coisas fundamentais da vida é disfarçada pelas estatísticas para inglês e, já agora, português ver.

Perdeu-se tempo demais com a questão da avaliação dos professores, em vez de se ter dirigido a atenção para a avaliação dos alunos e a discussão dos conteúdos?

O tempo perdido deveu-se simplesmente à arrogância do poder político. A luta travada pelos docentes foi justa e heróica. As ideias para o sistema de avaliação da anterior ministra em nada dignificavam a excelência do ensino, baseando-se apenas na sujeição dos professores a uma lógica de fábrica e a sua domesticação dentro de esquema do «portas-te bem, talvez progridas na carreira» ou «se levantas problemas, ficas estagnado». Valeu a pena a luta empreendida pelos professores. Em boa medida eles são os responsáveis por o governo PS ter perdido a maioria absoluta. Passada esta fase, a grande luta deve ser pelos conteúdos do ensino e pelos métodos de trabalho e de aprendizagem e pelo apelo à inteligência crítica dos alunos em detrimento da capacidade de memorização. O dramático é que nada foi feito até agora. Aqui também estamos no grau zero.

É público que tem uma forte ligação ao mar, sendo um praticante de mergulho e de vela. Fale-nos um pouco dessa paixão…

O mar corre-me nas veias, é algo que me tranquiliza completamente. É lá que recarrego baterias e espaireço o espírito. Tenho uma vida desgastante e pressionante de advogado de barra, sendo necessário todos os dias cumprir prazos, fazer julgamentos, etc. A grande influência é devida ao meu avô materno, Manuel Gregório Pestana Júnior, que desde tenra idade me incutiu o gosto por tudo o que se relacionava com o mar. Tirei a carta de marinheiro e posteriormente a carta de patrão de alto mar, o grau máximo, o que quer dizer que estou habilitado a conduzir qualquer embarcação de recreio em qualquer ponto do Globo.

É da autoria do seu avô a teoria de que Cristóvão Colombo era português e estava ao serviço de D. João II…

O meu avô foi o primeiro a defender em livro a tese que Cristóvão Colombo era de nacionalidade portuguesa e não um miserável tecelão genovês que de repente apareceu do nada, conhecedor das mais modernas técnicas de navegação. Para além disso era um enviado do Rei D. João II para desviar os castelhanos da Rota do Oriente, precisamente o caminho que mais interessava a Portugal.

Este seu familiar é talvez a sua maior referência…

De facto o meu avô foi a minha inspiração. Ele nasceu na ilha do Porto Santo, era advogado e foi ministro das Finanças do penúltimo governo da primeira República. Era detentor de uma cultura universalista notável. Foi com ele que aprendi a orientar-me pelas estrelas e que dei os primeiros passos no mar. Aos 5 anos já pegava no leme da embarcação.

Outro momento marcante para si foi a morte de Ribeiro dos Santos, que simbolizou o movimento estudantil contra a ditadura até ao 25 de Abril. Que sentimento guarda desse dia?

Esse momento trágico representou o meu salto qualitativo em termos de militância política activa e clandestina. Tinha enorme admiração por Ribeiro dos Santos. Estávamos num meeting contra a repressão no dia 12 de Outubro 1972, em Económicas, o actual ISEG. O faro anti-bufo era muito apurado e desconfiámos de um elemento que estava na plateia. Quase sem aviso, Ribeiro dos Santos foi morto à queima-roupa com dois tiros no peito por um PIDE. O funeral foi um acto memorável de mobilização da população, indiferente à intimidação do regime, que colocou milhares de polícia de choque nas ruas, armado até aos dentes, com cães e ambulâncias, já temendo o pior. Tive a nítida sensação de que o princípio do fim do regime tinha começado ali. E havia muito mais gente a lutar contra o regime do que parecia. Lembro-me que apanhei a carreira 27 rumo ao funeral e não conhecia ninguém dentro do autocarro, mas tive a convicção que tinham todos o mesmo destino. Logo a seguir aceitei ser recrutado para membro da organização do MRPP para a juventude estudantil.

Cara da Notícia

António Garcia Pereira, nasceu em Lisboa, a 14 de Novembro de 1952. É advogado, especializado em Direito do Trabalho, docente universitário, nomeadamente no ISEG e dirigente político do PCTP/MRPP, partido a que preside. É licenciado em Direito, mestre em Ciências Jurídicas e doutor em Direito do Trabalho, este último na Universidade Nova de Lisboa. Foi candidato derrotado a bastonário da Ordem dos Advogados, tendo exercido entre 1998 e 2000, o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, quando Pires de Lima era Bastonário. No exercício da sua actividade tem sido assessor ou consultor jurídico de diversas associações sindicais e comissões de trabalhadores. Tem encabeçado diversas candidaturas em representação do PCTP/MRPP, em eleições autárquicas, legislativas e presidenciais. É comentador regular do programa «Antes pelo contrário», exibido na RTP-1, após o Telejornal.