XXVIII COLÓQUIO NACIONAL DA ATAM EM TORRES VEDRAS

Os novos desafios
da Administração Pública

AA Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM) realiza, de 1 a 4 de Outubro, em Torres Vedras, o seu XXVIII Colóquio Nacional. A iniciativa deverá juntar mais de 700 participantes e debaterá alguns dos temas que fazem a actualidade da Administração Local. Francisco Alveirinho Correia, presidente da ATAM explica ao Ensino Magazine os grandes objectivos do Colóquio e sublinha o papel que a Associação, a que preside, tem tido para com os seus associados em especial e, as autarquias em geral.

O Colóquio será bastante preenchido e, para além das intervenções dos oradores e dos debates, cujos dias mais intensos serão 2 e 3 de Outubro, haverá um espaço de divulgação e de promoção de diversas aplicações, produtos e cursos, onde estarão presentes cerca de 15 expositores/patrocinadores. Dada a importância do evento, o Ensino Magazine também se associou ao Colóquio, sendo esta edição distribuída gratuitamente a todos os participantes.
 

De 1 a 4 de Outubro realiza-se o XXVIII Colóquio Nacional da ATAM, quais as suas expectativas?

São as melhores e muito positivas. O empenhamento que a Direcção da ATAM coloca na realização deste evento faz com que queiramos sempre superar o nível do colóquio do ano anterior. Para este ano, seleccionámos temas para serem apresentados e debatidos que estão na agenda dos eleitos locais, dirigentes, técnicos e funcionários municipais. São áreas que recentemente viram vários diplomas publicados, pelo que importa ouvir as pessoas que dominam essas matérias a nível científico e do conhecimento. Daí que tenhamos tido um grande rigor e exigência na escolha dos oradores.
 

Um dos temas do Colóquio é as boas práticas na administração pública. Essas boas práticas têm melhorado nos últimos anos?

Temos um conjunto de autarquias que começaram já a aplicar o Simplex e que se destacam pelas suas boas práticas. Tivemos mesmo a oportunidade de convidar algumas delas para virem ao Colóquio divulgar as suas experiências. Exemplos disso são as autarquias do Porto, Trofa e Águeda. São três municípios que até já ganharam prémios nesse âmbito. É sempre bom conhecer de perto essas experiências e o nosso colóquio é um excelente fórum para o efeito, onde se pretende, fundamentalmente, promover o conhecimento, o ensinamento e a aprendizagem. Por esse motivo, tivemos o cuidado de dedicar dois dos painéis a esta temática. Um, dedicado às experiências autárquicas, e outro, onde os nossos patrocinadores apresentarão, conforme as suas especialidades, os produtos inovadores que têm disponíveis para as autarquias locais.
 

Quais são os grandes desafios com que se deparam os técnicos administrativos municipais?

Os grandes desafios passam por, face à conjuntura reformista, tentar preservar e defender os direitos e regalias dos funcionários e por ultrapassar as dificuldades que surgem no dia-a-dia resultantes dos diplomas que no nosso país são publicados com grande frequência. Este ano, por exemplo, fomos confrontados com um conjunto de diplomas, muitos dos quais não têm ainda a legislação toda publicada. Acontece que as autarquias locais com o seu elevado espírito de missão de serviço público não podem parar e surgem dificuldades para resolver, nos termos da lei, determinados assuntos. Por vezes, as orientações, directrizes e pareceres são inexistentes ou pouco esclarecedores, face às problemáticas constatadas. É aqui que a ATAM desempenha um papel muito importante, informando, formando e emitindo os pareceres e opiniões, na tentativa de ajudar a resolver os problemas surgidos. Há mesmo situações que parecem configurar um vazio legal, ou onde os pareceres podem ser contraditórios, sendo necessário agir nos termos da lei e com bom senso. Por outro lado, o legislador tem o hábito, ao elaborar as leis, de remeter matérias reguladoras para normativos futuros que, por vezes, tardam em ser publicados, como é o caso do Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações e o Código dos Contratos Públicos. Ou seja, é necessário estar muito atento à legislação que vai sendo publicada, ao seu alcance, às suas repercussões, para além de saber ir ao encontro do espírito do legislador que, não raras vezes, demonstra desconhecer a realidade no “terreno”, não enfrentando assim as dificuldades que, muitas vezes, carecem de uma resolução para “ontem”. Aliás, a Atam tem vindo a manifestar a sua preocupação relativamente a um conjunto de diplomas que têm que ser adaptados à Administração Local, dada a sua especificidade e que tardam em ser publicados, com todos os inconvenientes daí decorrentes.
 

Daí que a ATAM tenha um papel importante de apoio aos seus associados e até mesmo às autarquias?

Para além da nossa Revista “O Municipal”, o Website www.atam.pt e o de Gabinete Formação e Qualidade, instrumentos de excelência para informar e formar, temos também um Gabinete de Estudos que tem uma intensa actividade e que procura esclarecer e responder às questões colocadas, em especial, pelos nossos associados, existindo também alguns presidentes de câmara que nos solicitam pareceres.

Há questões/respostas simples que são resolvidas via telefone, mas há outras que exigem um estudo mais aprofundado e que são depois encaminhadas para os destinatários via mail, fax ou ofício.
 

No que respeita à formação, de que forma a ATAM tem apostado na qualificação dos seus associados?

A ATAM tem um programa semestral de formação próprio, o qual integra um conjunto de acções de formação previamente diagnosticadas e inventariadas e que depois são ministradas nos cerca de 10 pólos de formação com que conta a Atam em todo o país. Os formadores são criteriosamente seleccionados e na sua maioria desempenham funções em autarquias locais. Além disso, temos feito parcerias com instituições de ensino superior. Por exemplo, com o ISLA tivemos seis pós-graduações financiadas por fundos comunitários a funcionar no Alentejo, mediante os quais formámos cerca de 70 diplomados. Este ano já temos aprovados mais quatro pós-graduações para cada uma das regiões Norte, Centro e Alentejo que irão arrancar ainda este ano. Isto permite que os nossos associados tenham melhores oportunidades e condições para se actualizarem e aumentarem os seus conhecimentos, mediante a frequência dos cursos de Gestão Autárquica, Contabilidade e Finanças Públicas Locais, Segurança e Higiene no Trabalho e Certificação Cisco-Networking. Além da parceria com o ISLA temos protocolos com a Escola Superior de Gestão de Santarém, o Cejur, o ISCAD e estão em estudo outros protocolos com outras escolas e institutos superiores.

EM TORRES VEDRAS

Colóquio debate temas actuais

O Governo vai estar representado no XXVIII Colóquio da ATAM, que decorre no pavilhão Multiusos de Torres Vedras, de 1 a 4 de Outubro. A sessão de abertura contará com a presença da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, enquanto que na sessão de encerramento estará presente o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.

A iniciativa apresenta um conjunto de oradores de referência e aborda as questões mais actuais com que se deparam os Técnicos Administrativos Municipais. A abertura dos trabalhos está agendada para quarta-feira (1 de Outubro) às 14 horas, altura em que fica aberto o secretariado do evento, seguindo-se a inauguração dos stands das empresas participantes no Colóquio. A sessão de abertura será feita às 18H30 com a presença da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, seguindo-se um jantar de abertura, com animação.

Quinta-feira e sexta-feira os trabalhos iniciam-se às 9H00. Quinta-feira serão debatidos temas como: “Os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - O contrato de trabalho em funções públicas; As boas práticas da Administração Pública - A experiência das autarquias locais; : O RJUE e a sua articulação com os planos urbanísticos – O PMOT; : O endividamento municipal e os contratos de saneamento e reequilíbrio financeiro”. Será ainda realizada a Assembleia-Geral Extraordinária da ATAM, seguida de jantar para Associados e seus acompanhantes, com animação.

Já na sexta-feira, serão analisados temas como O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública - A avaliação dos serviços e a dinâmica do quadro de avaliação e responsabilização; O regime da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas; O Código dos Contratos públicos – As novas directivas comunitárias e as compras públicas através da plataforma electrónica; O novo regime das taxas municipais - A fundamentação económico-financeira; Modernização Administrativa: Apresentação de novos produtos.

Finalmente no sábado, às 10 horas é debatido o tema “Que futuro para o Poder Local? - A perspectiva da nova geração de eleitos locais”, seguido de uma sessão de encerramento, com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita. e onde serão lidas as conclusões. O Colóquio fica encerrado com um almoço de encerramento.