Director Fundador: João Ruivo    Director: João Carrega    Publicação Mensal    Ano XI    Nº128    Outubro 2008

Entrevista

MARIA JOSÉ MORGADO, PROCURADORA-GERAL ADJUNTA

Houve democracia a mais nas nossas escolas

Em entrevista concedida por e-mail, a magistrada do Ministério Público critica a «cultura de facilidade» instalada na Escola e a desvalorização da disciplina, exigência e responsabilidade, defendendo a sua rápida reabilitação. Maria José Morgado, o rosto mais (re)conhecido pelos portugueses no combate à criminalidade económica, entende ainda que a máquina judicial é da idade da pedra, rejeita políticas criminais laxistas e alerta que o combate contra a corrupção é uma guerra prolongada.
 

A insegurança aumenta e desafia pessoas e o Estado. A onda de assaltos é fruto da sofisticação da criminalidade organizada ou acha que está a ser empolada pela mediatização do fenómeno? As alterações da legislação penal aumentam a sensação de que o crime e os que o praticam raramente têm castigo?

As causas são muito variadas. Mas do lado do Estado, das polícias e do Ministério Público, não pode haver políticas criminais laxistas no combate ao crime grave.
 

Em diversas intervenções, tem dito que faltam meios para realizar Justiça no nosso País. Refere-se a meios materiais ou humanos? Pensa que a Justiça nacional faz jus ao ditado que «sem ovos não se fazem omoletas»?

Penso que é urgente modernizar a máquina judicial. Continuamos a ter uma máquina da idade da pedra, o que aumenta as desvantagens e a demora indesejável na resposta ao crime.
 

Morosidade processual, prescrições crónicas e tribunais sem segurança são apenas alguns exemplos que não contribuem para dar uma boa imagem da Justiça. Uma reforma transversal do sistema ajudaria a mudar a impressão negativa que a opinião pública tem do sector?

O que precisamos, insisto, é de melhor e mais moderna organização. De um sistema informático em rede que dê velocidade às comunicações judiciais e celeridade aos processos. Esse problema continua por resolver, o que me parece preocupante.
 

É sabido que em Portugal legisla-se em demasia. Existe a tentação de fazer leis ao sabor de uma dificuldade ou obstáculo?

Pois é, e é mau. A legislação compulsiva nunca resolveu problema nenhum, muito menos aqueles que temos e que continuamos a ter.
 

Costuma dizer-se que fugir ao Fisco é um desporto nacional. Existe ainda a cultura do «chico-espertismo», em que o prevaricador dificilmente é apanhado nas malhas da impunidade da lei?

No Fisco, o panorama mudou. Pelo menos os que têm declaração são “apanhados” nos casos de fraude. É preciso é que, aqueles que continuam fora do sistema, sejam detectados e penalizados nos casos de rendimentos ilegítimos.
 

Conhecendo os comportamentos reactivos dos portugueses, defende que é preferível que os ilícitos económico-financeiros sejam reprimidos ou prevenidos por parte das autoridades?

As duas coisas. A repressão tem de andar a par com a prevenção. E a repressão justa, em tempo útil, também funciona como prevenção.
 

Definiu corrupção como «o vírus da democracia». O que é que é preciso fazer para erradicá-lo, pelo menos de forma parcial?

A luta contra a corrupção é uma guerra prolongada. As instituições, a sociedade, as pessoas singulares e as empresas, para além das autoridades, têm de travar pacientemente essa guerra. Para construirmos instituições fortes, impermeáveis às tentações.
 

Um estudo do DCIAP e do ISCTE revelou que dois terços dos processos por corrupção acabam em arquivamento. Isto é desmotivante para quem diariamente procura combater o fenómeno?

É assim, e vai continuar a ser assim. A prova tem regras e por vezes dificuldades insuperáveis. Estamos no domínio dos crimes invisíveis, com objecto imaterial, que não deixam impressões digitais nem manchas de sangue, mas que causam prejuízos de milhões. Com o crime económico e financeiro é assim em qualquer parte do mundo. É claro que temos que trabalhar arduamente para perseguir esta grave criminalidade.
 

O que quer dizer quando afirma que os políticos vêem a corrupção de forma «preconceituosa» e como um «tabu»? Estamos perante conflitos de interesses?

Os conflitos de interesses fazem parte da vida: têm é que ser resolvidos correctamente.
 

Tem sido uma crítica das offshore, tendo dito numa entrevista recente que o seu combate «vai ter de continuar». Vendo como estes esquemas proliferam, não pensa que estamos perante uma luta perdida?

É outra guerra prolongada. Não podemos baixar os braços.
 

Se existisse uma educação para os valores da cidadania, honestidade e igualdade, a começar na Escola, pensa que em duas ou três gerações os nossos compatriotas podiam passar a ter uma atitude diferente perante a corrupção e a fraude?

A educação ajuda, é uma parte do problema.
 

A violência e a indisciplina nas escolas é uma questão que tem merecido grande atenção mediática nos últimos meses. A Escola é o espelho das nossas sociedades?

A Escola faz parte da sociedade – não é uma offshore. Os valores da democracia, igualdade, honestidade, responsabilidade, devem fazer parte da aprendizagem.
 

Elevadas taxas de abandono escolar, resultados medíocres comparativamente com os nossos congéneres europeus, sucessivos ministros e sucessivas políticas distintas para o sector, são, em síntese, o balanço de 34 anos de ensino no regime democrático. Como qualificaria, globalmente, o nível actual do sistema educativo, desde o 1.º ciclo até às universidades?

Não sou especialista em ensino. Provavelmente, houve democracia a mais nas nossas escolas. Quero dizer que se desvalorizaram os valores da disciplina, da exigência e responsabilidade. Pessoalmente, parece-me necessário reabilitá-los, seriamente. Criou-se uma cultura de facilidade que me parece má inspiradora, mas como disse, não percebo nada disso.

Nuno Dias da Silva

 

 

 

Cara da notícia

A imagem pública de Maria José Morgado, nascida em 1951, é a de uma Procuradora incorruptível, determinada, profissional, merecedora de confiança. Magistrada do Ministério Público desde 1979, tendo passado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Tribunal da Boa-Hora e Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), alcançou o cargo de Procuradora-Geral Adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa.

Maria José Morgado tomou posse em Abril de 2007 como coordenadora do DIAP de Lisboa e posteriormente passou a acumular essas funções com a chefia da Equipa de Coordenação do Processo “Apito Dourado”, relativo a alegada corrupção e tráfico de influências no futebol profissional e na arbitragem. Morgado coordena também, desde Setembro do ano passado, a investigação a todos os inquéritos pendentes e os que resultarem da sindicância aos serviços do Urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa. Chefiou entre Novembro de 2000 e Agosto de 2002, a Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da Polícia Judiciária, altura em que foram investigados vários crimes de “colarinho branco”, alguns deles ligados ao mundo do futebol, como o do caso do ex-presidente do Benfica, Vale e Azevedo. Enquanto exerceu funções de Procuradora-Geral Adjunta no Tribunal da Relação de Lisboa, nunca deixou de intervir e falar abertamente sobre a alta criminalidade, tendo alertado que «a corrupção em Portugal está fora de controlo», realçando que «a Justiça não está preparada para enfrentar os poderosos». Em 2003, Maria José Morgado lançou, em conjunto com o jornalista José Vegar, o livro “O Inimigo sem rosto, fraude e corrupção em Portugal”.

Antes do 25 de Abril integrou um movimento estudantil antifascista de orientação maoísta, na Faculdade de Direito de Lisboa, onde se licenciou em 1979, na companhia do que acabaria por ser seu marido, o fiscalista Saldanha Sanches. Nunca fala de casos judiciais em concreto. Adora ler jornais, nadar e trabalha, mesmo fora de horas ou em casa. À semelhança do marido e da filha, tem aversão a automóveis, preferindo os transportes públicos. Por isso, considera-se «verdadeiramente ecológica».

 

 

 

LUCÍLIA JUSTINO, PRESIDENTE DA SECÇÃO PORTUGUESA
DA AMNISTIA INTERNACIONAL, EM ENTREVISTA

Jogos Olímpicos foram oportunidade perdida

É Presidente da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional e a recompensa para o trabalho desenvolvido encontra-o na salvaguarda dos Direitos daqueles por quem apela. Defende os activistas dos Direitos Humanos como actores globais, mas viu os Jogos Olímpicos de Pequim como uma oportunidade mal aproveitada. Em entrevista ao Ensino Magazine, Lucília Justino fala da ONG, Prémio Nobel da Paz, que começou por um caso português.
 

O mundo assistiu no mês passado aos Jogos Olímpicos de Pequim mas também assistiu ao sofrimento do povo tibetano e a alegada violação dos direitos e liberdades do povo Chinês. Falta coragem aos senhores que governam o mundo para ajudar o povo tibetano na luta desigual contra o gigante chinês?

A posição da Amnistia relativamente ao Tibete é uma posição como tem noutras situações de conflito, lutar para que não haja violação de Direitos Humanos. Não tomamos posições políticas, nem defendemos posições de governos, ou de grupos armados ou seja do que for, o que queremos é que não haja violação de Direitos Humanos. O povo Tibetano quer autonomia, nem sequer é independência, mas a Amnistia não é por isso que luta, é para que as pessoas possam manifestar as suas opiniões. Os Jogos Olímpicos, com tudo o que nós sabemos que se passa na China de violação de Direitos Humanos, constituíram uma oportunidade fabulosa da China mostrar que fez algum esforço e que algumas situações iriam mudar. Até porque tinham os olhos das pessoas em cima deles e foi esse um dos compromissos do próprio país ao organizar os jogos Olímpicos. Teriam de fazer algumas alterações e obedecer a alguns padrões internacionais de não violação dos direitos Humanos.
 

A Amnistia fez campanhas?

Acontece que a Amnistia fez campanhas, colaborou em tudo o que pode antes dos Jogos Olímpicos, mas havia uma indicação do secretariado internacional da Amnistia para que durante os Jogos Olímpicos não se fazer nenhuma acção - manifestações, entrevistas - para não parecer que estávamos a apoiar um boicote. A Amnistia, com cautela a mais, decidiu não fazer nada durante os Jogos Olímpicos. A secção portuguesa, e outras secções também, manifestaram após os Jogos Olímpicos esse desagrado junto do secretariado internacional da Amnistia - o grupo da China manifestou esse desagrado também no meio de uma petição conjunta com a direcção. E portanto estamos a aguardar resposta. Foi uma oportunidade que se perdeu. Durante os Jogos Olímpicos poderíamos ter tido apoio de atletas, que já tivemos nos jogos de Atlanta, e na altura não houve nenhum impedimento. Agora com a China houve aqui uma situação que nos desagradou. A Amnistia é uma organização que não tem medo de falar. Os Jogos Olímpicos foram essa oportunidade, mas poderíamos ter feito um trabalho mais assertivo, mais aberto, relativamente àquilo que ainda sabemos que são as graves violações dos Direitos Humanos na China.
 

Como activista da Amnistia Internacional e agora como presidente, há alguma história que a tenha sensibilizado particularmente?

Há muitas histórias, até acho injusto escolher uma. Por exemplo, a história de um professor de matemática, um professor da China, em que nós trabalhamos imenso para que tivesse um julgamento justo, imparcial, no sentido de obedecer aos padrões internacionais de justiça e a carta que escreveu depois a agradecer. Ou quando nós sabemos que alguém vai ser condenado à morte. Aquelas mulheres que sofrem por causa dos crimes de honra, que são violentadas de uma maneira absolutamente incrível e condenadas à morte por lapidação. Quando a pena é comutada e as pessoas já não vão ser mortas, isso para nós é fantástico. Saber que às 3 tarde, do dia tal, alguém ía ser condenado à morte e não foi, porque os apelos foram imensos, da Amnistia e de outras Organizações de Direitos Humanos, isso é das coisas melhores. Depois são as cartas que recebemos dos familiares, ou dos próprios condenados. Das entidades governamentais também gostamos de receber, é sinal que nos lêem pelo menos. Não sei se nos ouvem, mas incomodamos com as cartas, pois é a nossa grande arma. Não paramos de escrever até que nos expliquem o que está a acontecer a determinada pessoa, porque é que foi condenada, porque é que está esquecida na prisão há que tempos sem julgamento, eventualmente com problemas de saúde. Temos casos de pessoas que estão na prisão e precisariam de cuidados de saúde e sabemos, por familiares, que não têm. Protestamos e evidentemente que as entidades governamentais não gostam que se saiba que a pessoa tal não tem apoio médico, não gostam de ficar mal na fotografia. Felizmente que alguns ainda tem pruridos de não querer ficar mal na fotografia, outros há que se acham donos do mundo.

Mas o discurso de Direitos Humanos é capaz de ser o nosso discurso salvador neste mundo globalizado. Os activistas da Amnistia são actores globais, já não trabalhamos só para um mundinho ou paísinho, trabalhamos para o respeito pelos direitos Humanos no mundo.
 

Somos mais fortes quando lutamos pelos outros?

Somos muito mais fortes quando lutamos pelos outros. Ser activista de Direitos Humanos é exactamente romper o campo da intervenção institucional, como por exemplo os partidos, sindicatos, etc e ao contrário deles não intervir a favor de nós próprios, mas desenvolver solidariedade, movimentar pessoas, provocar mudanças em questões que vão para lá dos nosso interesses imediatos. Ficamos muito mais fortes quando lutamos por outros que não por nós, e quando lutamos por causas em que acreditamos. Os activistas da Amnistia Internacional sabem que temos regras muitíssimo exigentes. O activismo dos Direitos Humanos não é apenas um gesto de esperança. Sabemos que defendemos as pessoas com as quais concordamos e com as quais discordamos, mas defendemos que tenham direito a ser diferentes. Defendemos os prisioneiros de Guantánamo não pelo que eles fizeram, ou possivelmente fizeram, mas porque são seres humanos e têm direito a ser julgados, e a ser punidos. Somos absolutamente contra a impunidade. É esta confusão que muitas pessoas fazem relativamente aos activistas da Amnistia Internacional, queremos que sejam julgados e punidos, impunidade é que nunca, nem para os violadores dos direitos humanos, nem para as vítimas. Tem de haver regras, julgamentos. Nós defendemos a pessoa humana. Evidentemente não quereria, nem ninguém quereria que as pessoas que cometeram crimes horrorosos estivessem algum dia à frente de alguma instituição credível. Queremos que a pessoa seja julgada e a partir daí cumpra a sua pena. É por isso que vivemos num mundo que tem de obedecer a regras.
 

São vitórias dos Activistas da AI?

O activismo de sucesso é também isso, nós acreditarmos que depois de algumas acções que fazemos se vai conseguir que alguém não seja condenado à morte porque a pena de morte para a Amnistia é uma questão que não se discute. Não há argumentos a favor e contra, a Amnistia é absolutamente contra a pena de morte, ponto final. Esse é um sucesso que os activistas de direitos humanos conseguem, se alguém tiver a pena comutada, em vez da pena de morte, prisão; saber que alguém pela nossa intervenção conseguiu ter apoio em termos de saúde. Está preso sim senhor, fez mal tem de estar preso, mas é um ser humano, já está a pagar a sua pena por um julgamento que terá sido justo não pode pagar duas vezes, deixar-se morrer porque está doente, como temos alguns prisioneiros que precisam de cuidados e que de facto às vezes não têm. Há uma situação de ser activista, que é uma noção de actor global. Os activistas de Direitos Humanos são actores globais tão importantes, tão quanto os media, ou os sindicatos ou outras instituições. E isso é que nós temos de ver, é que temos imenso poder e se calhar a salvação está mesmo num discurso globalizado de Direitos Humanos.
 

A Amnistia Internacional teve como catalisador o sentimento de revolta do advogado britânico Peter Benenson ao ler um artigo no jornal The Observer em 1961, sobre a detenção de dois estudantes portugueses que brindavam “à liberdade” num café de Lisboa. E os estudantes portugueses o que podem fazer hoje pela Amnistia?

Os estudantes portugueses podem fazer muitas coisas. Tornar-se membros, apoiantes, voluntários, dirigentes - porque não? - de grupos, de núcleos, mesmo nas suas instituições de ensino. Podem sobretudo ser solidários com esse corpo a que eles pertencem, que foi o corpo fundador da Amnistia internacional, os 2 estudantes que terão sido presos por brindarem à liberdade. Até por uma questão de solidariedade grupal, os estudantes têm obrigação de se movimentarem, de não serem amnésicos relativamente ao que aconteceu a esses dois colegas. E Amnistia vem exactamente disso, de amnésia, esquecimento. Os estudantes deveriam ser os sentinelas, para não deixarem esquecer as pessoas que não têm voz, para dar voz a quem não a tem. Organizarem-se, lutarem, comprometerem-se. Porque ser activista é ter compromissos, é fazer um trabalho pelos Direitos Humanos mas sabendo que há pessoas que estão dependentes do nosso trabalho. Por exemplo quando se toma um compromisso de escrever cartas sobre um determinado caso, não deixar cair. E os jovens sabemos que sim são muito activos, muito generosos. Eles podem de facto envolver-se em grupos, angariar fundos para acções concretas. Podem ser essa voz desassossegada. Gostam de música e conhecem Bob Marley, podem ouvir muitas vezes aquela canção Get Up, Stand Up, Stand Up for Your Rights, acho que é uma boa maneira das pessoas não pensarem que os Direitos Humanos estão garantidos. Nós não podemos confiar em nenhum governo, em nenhum poder, em nenhuma estrutura como guardiões dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são de todos nós e as sociedades são muito frágeis. Não há nenhuma situação que esteja garantida, os riscos de violação de Direitos Humanos estão sempre presentes e portanto temos de ser vigilantes. Os estudantes têm de estar vigilantes também, connosco, e se quiserem estar em grupo, então temos uma organização que os apoia nessa vigilância constante que é a Amnistia Internacional.
 

Passaram 60 anos sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Em Portugal o que está menos bem em matéria de Direitos Humanos?

Nós somos um país que respeita os Direitos Humanos. A questão da Educação para todos, acabar com a pobreza, acho que são Direitos que estão menos bem conseguidos a nível de população.

Violação do direito de liberdade de expressão, de liberdade religiosa, pena de morte, “desaparecimentos” no país, casos de tortura, não temos.

Evidentemente que há denúncias de maus tratos, mas houve mais no passado. Estamos a melhorar muito as questões nas prisões com os guardas prisionais, ou nas esquadras, onde por vezes as pessoas apresentam queixas de maus tratos. Agora em termos de outros Direitos, em que falharemos como país?

Falhámos sobretudo com os Direitos económicos, Direitos civis, Direitos políticos e religiosos. Não temos grandes problemas de cumprimento desses Direitos e da Declaração.
A Declaração para muitas pessoas será apenas um documento romântico, poético e algo ingénuo, que tem 30 artigos e se pensarmos que vamos conseguir cobrir e dar resposta a todos, não se consegue. Mas podemos estar descansados e de consciência tranquila, a maioria dos Direitos conseguimos cumprir como país. Há bolsas onde alguns não serão cumpridos, como por exemplo a violência doméstica, mas está a fazer-se muita coisa. Há outras questões a montante da violência doméstica que não conseguimos resolver, mas evidentemente se têm dado passos nesse sentido.
 

A Abolição da pena de morte é uma bandeira da Amnistia Internacional. Quais são as outras?

É uma bandeira da Amnistia Internacional e de outras ONG que tem também estas preocupações de Direitos Humanos. Acabar com o tráfico de armas, com a violência contra as mulheres, com os “desaparecimentos” forçados - nós dizemos sempre desaparecimentos e escrevemos entre aspas, porque as pessoas não desaparecem, são levadas -, acabar com a tortura, com os maus tratos. Acabar com a violação dos Direitos Humanos. Evidentemente nós sabemos que esta bandeira dos Direitos Humanos pode ser usada de um modo perverso. Nunca se falou tanto em defesa dos Direitos Humanos e por vezes à conta deste “chapéu” cometem-se muitas injustiças e a Amnistia tem consciência disso. Agora a bandeira da Amnistia é de facto não se calar sempre que seja informada de fonte segura. Temos equipas de investigadores pelo mundo que recolhem informação, cruzam informação de várias fontes, para que seja muito difícil haver enganos. Pode acontecer nas fontes que recolhemos, mas se houver, também dizemos que nos enganamos.

Retomando a questão da pena de morte, é evidentemente uma bandeira. Mas em Portugal as pessoas nem sequer se mobilizam muito, a não ser que haja uma acção urgente da Amnistia sobre alguém que vá ser condenado, aí sim as pessoas actuam, escrevem, participam nas acções no nosso site. Temos depois imensas campanhas como por exemplo a campanha por Darfur, em que estamos envolvidos com outras organizações. São tudo bandeiras, não temos uma, temos a bandeira que são os 30 artigos da Declaração que tem 60 anos, mas que é muitíssimo actual e um documento inspirador de outros documentos e factos internacionais.

Eugénia Sousa


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