SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ANUNCIA

Ensino Especial com novas regras

O Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, anunciou, ao Ensino Magazine, novas regras para a Educação Especial, passando a haver redes “de escolas públicas de referência para alunos surdos, cegos, para unidades de multi-deficiências, e autismo. O regime prevê ainda que as actuais escolas de ensino especial se transformem em centros de recursos especializados, que trabalharão com as escolas de ensino regular onde as crianças e os jovens estarão”.

De acordo com Valter Lemos, o objectivo é que as crianças e jovens com necessidades especiais tenham condições de apoio específico dentro das escolas e, eventualmente, fora da escola em instituições de ensino especial, como as Appacdm’s ou Cercis. “Este tipo de colaboração já existe em muitos casos, garantindo que as crianças estejam na escola, no ensino regular, e que esse Centro de Recursos Especializados garanta o apoio à criança, nas suas instalações, ou com a ida de técnicos às escolas”, refere.

O Secretário de Estado considera que desta forma será possível “garantir que as crianças sinalizadas tenham o melhor apoio possível. Deste modo, ficam em condições de sociabilização normal nas escolas, onde também têm o apoio com os professores de educação especial e o outro fornecido pelas instituições especializadas”.

O novo quadro da Educação Especial que tem vindo a ser desenvolvido, nos últimos dois anos, de uma forma progressiva, está agora sistematizado numa nova Lei, já aprovada em Conselho de Ministros. O diploma, a que tivemos acesso, define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular, cooperativo ou solidário. O documento visa a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social.

De acordo com aquele documento, “a educação especial tem por objectivos a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais nas condições acima descritas”. Deste modo, “as escolas ou os agrupamentos de escolas, os estabelecimentos de ensino particular com paralelismo pedagógico, as escolas profissionais, directa ou indirectamente financiados pelo Ministério da Educação, não podem rejeitar a matrícula ou a inscrição de qualquer criança ou jovem com base na incapacidade ou nas necessidades educativas especiais que manifestem”.

Além disso, “as crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente gozam de prioridade na matrícula, tendo o direito, nos termos do presente diploma, a frequentar o jardim-de-infância ou a escola nos mesmos termos das restantes crianças”. Do mesmo modo, “têm direito ao reconhecimento da sua singularidade e à oferta de respostas educativas adequadas”.

O Diploma envolve também os pais em todo o processo. “Os pais ou encarregados de educação têm o direito e o dever de participar activamente, exercendo o poder paternal nos termos da lei, em tudo o que se relacione com a educação especial a prestar ao seu filho, acedendo, para tal, a toda a informação constante do processo educativo. Quando, comprovadamente, os pais ou encarregados de educação não exerçam o seu direito de participação, cabe à escola desencadear as respostas educativas adequadas em função das necessidades educativas especiais diagnosticadas”.

INVESTIGAÇÃO NA SUPERIOR AGRÁRIA

Protocolo assinado em Beja

A Escola Superior Agrária de Beja e o Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar do Baixo Alentejo e Litoral (CEBAL) acabam de assinar um protocolo que vai permitir que este último funcione nas instalações da ESAB.

O CEBAL tem como objectivos a investigação científica, a participação na leccionação de pós-graduações com universidades e a transferência de tecnologia, sendo por isso uma importante mais valia para a região.

No protocolo assinado, para além das instalações, está também presente uma estreita colaboração em acções de Investigação e Experimentação nas áreas da Biotecnologia aplicada às Ciências Agrárias, Ciências dos Alimentos e Ciências do Ambiente, nomeadamente através da apresentação de candidaturas conjuntas a projectos de I&D com interesse para o Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.

TOMAR

Barquinha há 300 mil anos

Os arqueólogos que trabalham no sítio arqueológico da Ribeira da Atalaia, em Vila Nova da Barquinha, acabam de descobrir vestígios de presença humana naquele que é o local onde se descobriram os mais antigos vestígios de vida no território nacional, datados de há 300 mil anos.

Uma atenção especial é dedicada à transição de uma economia baseada na caça e recolecção para a agricultura e pastorícia, processo iniciado há cerca de 7500 anos. Mas as grandes novidades em 2007 dizem respeito aos primeiros sinais da presença humana.

Em 2005 foram recolhidas amostras para efectuar datações absolutas que conferem ao sítio da Ribeira uma importância singular no panorama da investigação nacional. Não só porque foram identificados níveis com cerca de 300 mil anos (os mais antigos que se conseguiu datar, até hoje, em Portugal), mas também com 90 000 e com 24 000. Ou seja, existem potenciais vestígios de ocupações do Paleolítico inferior, Médio e Superior. Sendo que nestes níveis foi identificada e escavada uma estrutura de combustão.

O local está a ser alvo de intervenção de uma equipa internacional de arqueólogos desde 1999, no âmbito do projecto Tempoar, Território, Mobilidade e Povoamento do Alto Ribatejo. Este projecto visa estudar o comportamento dos seres humanos que ocuparam o vale do Tejo na Pré-História e compreender como ocuparam o território, bem como a sua capacidade em gerir os seus recursos e a tecnologia utilizada.

Este projecto de investigação interdisciplinar tem conjugado dezenas de investigadores de diversas nacionalidades, bem como estudantes do Mestrado de Arqueologia IPT/UTAD e de outras instituições. Com efeito, todos os anos chegam a Vila Nova da Barquinha estudantes de toda a Europa, em particular da Universidade de Trento com a qual está estabelecido um protocolo de estágio.

ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Portalegre brilha na 1ª fase

Nas Escolas do IPP, na 1ª Fase de Acesso ao Ensino Superior, foram colocados 430 alunos, o que representa um acréscimo de 13%, em relação ao ano passado. "Serviço Social", "Enfermagem" e "Enfermagem Veterinária" continuam a ser os cursos a registar maior procura. Também os novos cursos de "Engenharia das Energias Renováveis e Ambiente" e "Educação Básica" recolheram as preferências de um número significativo de candidatos. Aquém da procura esperada ficaram os cursos que vão funcionar em regime pós-laboral. Por outro lado, ao abrigo do concurso especial de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos foram colocados, numa primeira fase, 79 alunos.

UNIVERSIDADES E O FINANCIAMENTO

Marçal Grilo critica reitores

O ex-ministro da Educação Marçal Grilo criticou os reitores que se queixam publicamente de sub-financiamento, por prejudicarem a imagem da Universidade.

Falando em Aveiro, numa conferência promovida pelo Foro Universal sobre o tema "Que Educação/Universidades que temos e queremos?", Marçal Grilo frisou que "ninguém vive com o que gostaria de ter" e disse que a forma de encarar o problema "não é vir para a rua dizer que há sub-financiamento das universidades.

"A imagem da universidade é devastada quando alguns reitores vêm para a rua falar de sub-financiamento. Os reitores deviam estar a procurar ir buscar dinheiro a outras fontes de financiamento", comentou.

Segundo Marçal Grilo, que deu o exemplo das universidades norte-americanas, "está por montar um verdadeiro "foundrising", capaz de trazer financiamento para as universidades portuguesas".

Sobre os sistemas de governo das universidades não se quis alongar em considerações, devido à entrada em vigor do novo regime, mas anotou como "pontos essenciais a acautelar o reforço das lideranças, a prestação de contas e a transparência".

O conferencista censurou o "corporativismo" que subsiste no meio universitário, "com a tendência para cooptar os seus elementos em sistemas fechados", realçando que as universidades devem é ter em conta os legítimos interesses dos seus estudantes.

"A ideia de que alguns entram aos 17 anos e saem de lá aos 70 anos, tem de ser combatida de forma frontal", ironizou.

Elegeu como factores de sucesso das universidades conceitos como visão, missão, liderança, comprometimento e motivação, embora reconheça que dificilmente se verificam em simultâneo.

Discorrendo sobre o tema do ensino superior, Marçal Grilo considerou que "o processo de Bolonha ainda está no início e é preciso repensar a formação de base".

O ex-ministro elogiou a Declaração de Bolonha mas admitiu que haveria aspectos a corrigir, se fosse possível voltar a 1999.

"Nós, os 29 ministros falhámos num ponto: devíamos ter acompanhado a Declaração de um instrumento para o diálogo entre as universidades europeias, que ficaram paradas até 2001 e não foram capazes de criar os acordos que hoje se fazem, com os incentivos financeiros existentes", assumiu.

"Entusiasta das redes institucionais", Marçal Grilo admitiu que hoje "não há défice de contactos internacionais" mas observou que é necessário "criar redes mais consolidadas".

"Tem de se ir mais longe do que os protocolos. A Europa tem muito mais potencial do que mostra e as universidades, através dessas redes, podem optimizar os seus recursos e empurrar a economia e o desenvolvimento social", concluiu.

MSO/Lusa