JORNADAS PEDAGÓGICAS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROFESSORES

O Estatuto da contestação

O “novo” Estatuto da Carreira Docente tem como objectivo incentivar e motivar os docentes, mas não terá esse efeito, pois, além de ser mais uma reformulação do que um novo documento, foi imposto e não negociado, é funcionalizante e pode provocar clivagens profissionais.

Esta é uma das conclusões das XVI Jornadas Pedagógicas da Associação Nacional de Professores, X Transfronteiriças, realizadas a 16 e 17 de Março em Castelo Branco e organizadas pela secção local. Sob o tema “O Estatuto da Carreira Docente: problemas e oportunidades”, as jornadas contaram com 150 professores de diversos graus de ensino e foram acima de tudo um fórum de debate.

No primeiro dia, Pilar Fontaneda apresentou a última versão do novo estatuto da carreira docente em Espanha, o qual não difere muito do documento final português. As alterações principais surgem a três níveis: a avaliação condiciona a progressão, podendo acelerá-la, mas também evitá-la; só alguns podem chegar ao topo da carreira; as faltas e as licenças são severamente limitadas. Já Ideias Mendes e António Trigueiros fizeram uma apresentação não opinativa do Estatuto, tendo ficado claras as alterações ao nível da implicação da avaliação dos professores na progressão na carreira.

O segundo dia incidiu mais nas interpretações do Estatuto, João Grancho, presidente da Associação Nacional de Professores, teme que o Estatuto crie clivagens entre professores que são titulares e aqueles que não terão oportunidade de o ser. É que, funcionando um sistema de quotas, há docentes que não chegarão a titulares apenas por falta de vagas, apesar do mérito. Reclama ainda que o Ministério perdeu a oportunidade de produzir primeiro um código deontológico, aceite pela classe, e só depois negociar um estatuto que servisse os interesses do sistema educativo.

Já João Ruivo concordou que o Estatuto não vem ao encontro dos desejos dos professores nem da ANP, mas centrou o seu discurso na esperança, adiantando que, embora não regulamentados como seria desejável, existem princípios presentes no Estatuto da Carreira Docente que são bons e foram defendidos pela ANP. Apontou como exemplos o ano de indução, a avaliação pelos pares, a progressão por mérito, a formação contínua e a definição do perfil de entrada no sistema.

Numa lógica semelhante, Ricardo Vieira, da ESE de Leiria, considerou que é necessário criar, recriar e reinventar um novo modo de ser professor. Tal é possível independentemente do novo Estatuto da Carreira Docente, independentemente da grande diversidade que existe na classe docente e da imagem negativa que o cidadão comum tem dos professores.

A concluir Castro Posada referiu que numa altura em que os pais se demitiram da educação dos filhos, em que se vive na sociedade do “TER”, é cada vez mais necessária uma escola eficaz, uma escola com altas expectativas em relação ao sucesso, que orienta a sua missão para a aprendizagem, que estreita relações com as famílias dos alunos e com a comunidade educativa. Assim, o professor da escola eficaz sabe motivar os pais dos alunos para desempenharem um papel activo na escola, de modo a que esta cumpra a sua missão. É um professor que coopera, que partilha e assume responsabilidades, que se envolve na vida da escola.

JOÃO GRANCHO, PRESIDENTE DA ANP

Linha SOS Professor cumpre o seu papel

Os casos de violência na escola para com os professores são uma realidade. No entanto, ou por receio, ou para protecção da própria escola, muitas situações são colocadas na gaveta do esquecimento. A linha SOS criada pela Associação Nacional de Professores já recebeu chamadas de todo o país, com o Distrito de Lisboa na linha da frente. Para João Grancho, presidente daquele organismo, a violência nas escolas tende a aumentar face à ausência de respostas para a combater. 

No último ano, a Associação Nacional de Professores criou a linha SOS Professor. Qual o balanço que faz deste serviço?

Poderemos afirmar que a linha SOSPROFESSOR se institucionalizou como um instrumento de apoio efectivo aos professores nas situações de indisciplina e violência que vivenciam. Credibilizou-se pela qualidade e especialidade dos serviços que presta.

Quais as queixas mais frequentes e que tipo de apoio é solicitado pelos professores?

As queixas mantêm a mesma natureza, isto é, decorrem de situações concretas de indisciplina grave dos alunos, ameaças de encarregados de educação e dificuldade em lidar com alunos disciplinarmente problemáticos. As queixas, embora à partida sejam de iniciativa de um só professor, configura uma preocupação de um número mais vasto (quatro, cinco, da mesma escola que têm os mesmos problemas). O acompanhamento é feito ao nível psicológico, psicopedagógico e jurídico.

De acordo com os dados deste novo serviço pode dizer-se que a violência nas escolas portuguesas é uma realidade e até está a aumentar?

A violência nas escolas é uma realidade inegável e que tende a aumentar face à ausência de respostas. No entanto, a tutela parece ter acordado para o problema e já vamos tendo conhecimento e intervenções mais consistentes, mas insuficientes. A indisciplina e a violência não obedecem a um padrão específico a nível nacional. Cada escola, cada comunidade lida com situações muito particulares e as respostas devem ser estruturadas em função de cada caso concreto.

Que medidas deveriam ser tomadas, na sua opinião, para combater esse problema?

Continuamos a insistir no leque de medidas que apontamos há já um ano atrás ( “100 medidas para a convivência escolar” ). É necessário um reforço do envolvimento dos pais e encarregados de educação, uma aposta em recursos humanos especializados (mediadores escolares, técnicos sociais de educação, psicólogos, etc.) uma maior responsabilização e envolvimento dos conselhos executivos, uma articulação permanente entre serviços de saúde, de assistência social, escola e autoridades policiais, investimento em formação dos professores no âmbito da indisciplina e técnicas de mediação. As escolas devem actuar preventivamente e desenvolver projectos de prevenção e combate à indisciplina e violência.