ENSINO SUPERIOR

Sampaio quer novo regime alterado

O ex-presidente da República Jorge Sampaio contestou a proposta de lei do regime jurídico do ensino superior, nomeadamente no que respeita ao novo processo de escolha do reitor, e defendeu um melhoramento do diploma.

Falando no final do primeiro painel da convenção da Universidade de Lisboa, o também membro do conselho consultivo considerou que é preciso “trabalhar afincadamente” estendendo o prazo para discussão do diploma.

“Tenho esperança que a Assembleia da Republica possa com calma, serenidade e eficácia aperfeiçoar algumas coisas. Não acho que se deva cilindrar a discussão por causa de um calendário que me parece rápido de mais”, afirmou lembrando que este diploma deverá vigorar por vários anos.

Entre os pontos que mereceram maior contestação de Jorge Sampaio está o novo processo de escolha de reitor, que passa pela sua nomeação por um conselho geral e não pela eleição.

O responsável entende que a eleição deveria ter o mínimo de representatividade e que o reitor não deve ser designado opor um colégio tão pequeno.

Quanto às funções que vão estar dependentes do reitor Jorge Sampaio considera que são excessivas para uma pessoa só e defende uma “gestão efectiva personalizada dependente do Reitor” mas conciliada com o conselho geral.

A distinção entre universidade para o ensino e universidade para a investigação prevista no diploma merecerem também critica por parte deste responsável que questiona as vantagens e a necessidade de uma separação entre as duas instituições.

Jorge Sampaio apontou ainda o dedo ao relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que inspirou a elaboração deste regime jurídico, considerando que critica muito mas aponta poucas soluções para a “necessária reforma do ensino superior”.
 

NÓVOA. Já o reitor da Universidade de Lisboa, em entrevista à Agência Lusa, a propósito da Convenção da Universidade de Lisboa (UL), faz duras críticas à proposta de Lei do Governo, mas admite que esta tem muitas vantagens.

“O novo regime jurídico tem muitos aspectos positivos, sobretudo no que diz respeito à avaliação e à regulação do sistema de ensino superior, público e privado, universitário e politécnico, e ao papel dos investigadores nas universidades”, afirma António Nóvoa, que admite mesmo concordar com a grande maioria dos 184 artigos da proposta de lei.

Contudo, não esconde o seu “desapontamento pela falta de ambição e de ousadia”, sobretudo no que respeita à liberdade das universidades, que considera claramente ameaçada por um documento “uniformizador” e gerador de “obstáculos” à inovação e à mudança.

O documento contém duas medidas que o responsável da Universidade de Lisboa considera mesmo “inaceitáveis”: o processo de escolha do reitor e a possibilidade de qualquer escola ou faculdade poder passar a fundação, separando-se institucionalmente da universidade a que pertence.

No que diz respeito à primeira medida, Nóvoa contesta que o reitor seja nomeado como se fosse “um qualquer alto dirigente ou director-geral”, explicando que a substituição da eleição por um processo de nomeação “enfraquece a sua autoridade e a sua legitimidade”.

Acresce que a lei concede ao reitor um excesso de missões e competências internas, como forma de compensar a sua fragilização externa, o que afirma ser outro erro.
Quanto à possibilidade de escolas ou faculdades poderem ser transformadas autonomamente em fundações, o responsável da UL é peremptório: com esta medida “qualquer ministro pode destruir em poucos dias” uma instituição que demora muitas décadas a construir.

“Pode ser que esta medida sirva interesses conjunturais de alguns, mas não serve seguramente os interesses do país e impede, obviamente, qualquer orientação estratégica sobre o futuro de uma universidade. É uma concepção política errada da instituição e da missão universitária”.

ENSINO SUPERIOR

Petição pela mudança

O Reitor da Universidade de Coimbra e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Fernando Seabra Santos, considera que a proposta do Governo para o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), é baseada num mau conhecimento do sistema, em informação incompleta e no preconceito de que os Reitores são responsáveis por todos os problemas.

Seabra Santos, que recebeu no final de Junho os promotores de uma petição contra o RJIES que conta já com 1070 assinaturas, concordou com a necessidade de introdução de melhorias no funcionamento das universidades, mas considerou que o texto votado no dia 28 de Junho na Assembleia da República põe em causa a autonomia universitária e promove a fragmentação das instituições, contrariamente ao que acontece por toda a Europa, permitindo às unidades orgânicas que saiam das respectivas universidades.

O Reitor criticou ainda o prazo de seis dias úteis, em plena época de exames universitários, que foi dado às universidades para se pronunciarem sobre o RJIES, bem como o que considerou ser um desrespeito pelos actuais órgãos de gestão no processo previsto para a elaboração dos novos estatutos das instituições de Ensino Superior, ao não dar ao Reitor as ferramentas necessárias para garantir, como lhe compete, que o processo decorra da melhor forma. “O tempo escolhido e o prazo dado para reagir a esta Lei é sintomático de uma vontade de não facilitar uma tomada de posição sobre a mesma”, afirmou.

COM O SANTANDER-TOTTA

Coimbra dá bolsas

A Universidade de Coimbra e o banco Santander Totta entregaram 32 bolsas de estudo, a 29 de Junho, numa iniciativa que inserida na política de mecenato desenvolvida por ambas as instituições e que resulta, aliás, de um protocolo estabelecido entre elas.

As bolsas destinam-se a estudantes, docentes e investigadores da Universidade de Coimbra ou originários dos Países de Língua Portuguesa ou da América Latina, que irão, respectivamente, frequentar estabelecimentos de ensino naqueles países ou estudar e desenvolver actividades de investigação na Universidade.

Os bolseiros foram seleccionados segundo critérios previamente definidos, nomeadamente o mérito académico, a motivação e o potencial dos trabalhos propostos. Este ano, foram contemplados 32 alunos e docentes portugueses, argentinos e brasileiros.

Em 2006, do total de 30 Bolsas Santander Totta distribuídas pela Universidade de Coimbra, seis foram atribuídas a portugueses, que se deslocaram na sua maioria ao Brasil: dois para a Universidade de São Paulo e os outros três para a Universidade Federal do Espírito Santo, a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade Federal de Pernambuco. O sexto português contemplado com uma bolsa estudou no Instituto Nacional de Tecnologia Industrial, na Argentina.

UNIVERSIDADE DE ÉVORA

Prémio ambiente atribuído

O Prémio Nacional de Inovação Ambiental distinguiu, este ano, duas tecnologias inovadoras que se destinam a remover e, num dos casos, reutilizar metais pesados dos efluentes industriais, resolvendo um problema ambiental de forma eficaz e económica.

Carlos Cupeto, professor do Departamento de Geociências da Universidade de Évora e director da revista Indústria e Ambiente, que atribui o galardão, explica que estes foram alguns dos critérios que levaram à escolha dos projectos, de entre cerca de dez concorrentes.

“Além da inovação, são processos que permitem resolver um problema ambiental, com uma análise custo-benefício muito vantajosa. A aplicabilidade é outro dos critérios que valorizamos”, declarou à Agência Lusa.

Os metais pesados, que em concentrações superiores às normais são prejudiciais à saúde e ao ambiente, surgem como sub-produtos em diversas indústrias, mas o seu tratamento é, geralmente, bastante dispendioso.

Os projectos distinguidos com o prémio de Inovação Ambiental propõem soluções economicamente vantajosas, recorrendo a tecnologias e materiais acessíveis.

Uma destas tecnologias foi desenvolvida no Departamento de Energias Renováveis do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) e visa remover metais pesados em soluções aquosas usando granulados de cortiça.

Este processo permite aproveitar um produto da indústria corticeira relativamente barato (granulado) e pode ser aplicado em diversas indústrias: vidro e cristais, galvanoplastia, tintas, têxteis, curtumes, refinarias, mineiras e de fundição.

A outra tecnologia, da responsabilidade dos Departamentos de Engenharia Biológica e de Engenharia Química da Universidade do Minho, refere-se a um processo de tratamento de efluentes líquidos que permite recuperar e reutilizar o crómio.

O crómio é um poluente muito tóxico, presente nas águas residuais de diversas indústrias. Com este processo, o que constituía uma despesa (o tratamento do resíduo) passa a ser considerado como um produto comercializável.

Os vencedores do Prémio Nacional de Inovação Ambiental são os concorrentes portugueses ao Prémio Europeu da Imprensa Ambiental (EEP Award) e vêem reconhecido o seu contributo para um bom desempenho ambiental através das suas inovações.

O prémio vai ser entregue no dia 12 de Julho, seguindo-se uma sessão técnica de apresentação dos projectos.