CCISP ANALISA UNIVERSIDADE EM VISEU

A hora da contestação

O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Luciano de Almeida, declarou que os critérios que levaram ao anúncio da criação de uma universidade pública de Viseu “não têm a ver com as necessidades do país”.

“Haverá seguramente razões que levam o Conselho de Ministros a ter decidido criar a universidade, mas essas razões não terão nada a ver com a satisfação das necessidades da rede de estabelecimentos de ensino público”, afirmou Luciano Almeida à Agência Lusa.

Recorde-se que o primeiro-ministro, José Manuel Durão Barroso, anunciou na passada semana, em Viseu a criação de uma Universidade Pública naquela cidade, cumprindo um dos seus compromissos eleitorais.

Em seu entender, assim Viseu poderá ter uma Universidade que será “um paradigma do ensino superior que o Governo quer em Portugal, mais virado para as tecnologias, inovação, investimento e qualidade”.

Para Luciano Almeida, a criação de uma universidade pública para novas tecnologias em Viseu ignora o trabalho do Instituto Politécnico de Viseu e “gera uma grande contradição” das políticas do Governo.

“O problema não é a falta de vagas ou de formação em novas tecnologias mas de falta de candidatos”, afirmou Luciano Almeida, que é também presidente do Instituto Politécnico de Leiria. Na sua opinião, o anúncio de Durão Barroso é uma “pura contradição entre o discurso e a prática” do Governo quanto a esta matéria.

“Assistimos a um discurso, durante ano e meio, que havia instituições e cursos a mais e agora isso não parece importante”, afirmou.

Perante a decisão do primeiro-ministro, o CCISP já solicitou uma reunião de urgência com a ministra da Ciência e do Ensino Superior para saber quais as “novas orientações da rede de ensino” que presidiram à criação da universidade de Viseu.

Luciano Almeida disse ainda que as razões para esta decisão “não são de natureza científica ou com necessidades de formação do ensino superior”.

Pelo contrário, “a lógica que parece presidir à criação desta universidade justifica a criação de universidades em mais de uma dúzia de cidades, a começar por Leiria”, sublinhou.

Daniel Sousa e Silva

UNIVERSIDADE DE LEIRIA

Politécnico já tinha decidido

“Define-se, também, e desde já, como objectivo estratégico do IPL a sua transformação a médio prazo em Universidade, face à cada vez mais firme convicção de que essa será a única forma de ultrapassar discriminações que apenas encontram fundamento na denominação de «Instituto Politécnico»”.

Esta frase não poderia estar mais actual, sobretudo depois do anúncio oficial da criação de uma nova universidade em Viseu, o que levou vários distritos do País a exigirem também uma universidade ou a mudança de nome dos politécnicos. Porém, no caso de Leiria, a frase foi escrita em Março de 2001, como refere uma nota de imprensa do Politécnico enviada este mês à Comunicação Social.

De acordo com essa nota, a frase incluiu-se no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Instituto Politécnico de Leiria, 2001/2006, aprovado por unanimidade em reunião plenária do Conselho Geral do Instituto em 30 de Janeiro de 2001 e apresentado publicamente em 14 de Março do mesmo ano no Teatro José Lúcio da Silva perante cerca de mil e 200 pessoas provindas da comunidade académica do Politécnico e da sociedade civil.

“No mesmo documento a páginas 60 define-se como horizonte temporal para a transformação do IPL em Universidade o ano lectivo 2005/2006”, adianta a mesma nota, assinada pelo Conselho de Gestão do Politécnico.

Para aquele órgão, “o receio então manifestado confirmou-se”, apontando como exemplo a nova Lei de Bases da Educação, aprovada na semana passada, que, em seu entender, “no que concerne à competência para conferir graus académicos mantém a discriminação negativa dos Institutos Politécnicos relativamente ao grau de doutor, por pura razão de denominação”.

A nova Lei refere que os institutos politécnicos podem conferir o grau de licenciado e de mestre enquanto as universidades podem conferir o grau de licenciado, mestre e doutor. Segundo o Conselho de Gestão esta diferença entre instituições poderia acontecer caso se baseasse em critério de natureza científica, o que diz não acontecer, pois, em termos de atribuição de grau de doutor “a universidade pode; o politécnico não pode, independentemente das competências científicas e pedagógicas das instituições”.

Como os programas de mestrado e doutoramento implicam a realização de investigação fundamental e aplicada, além de que esses projectos são fundamentais para a região onde o Politécnico de Leiria se insere, o Conselho de Gestão da instituição considera que o Politécnico deveria poder desenvolver cursos de doutoramento, sobretudo os ligados às actividades económicas da região.

“Neste quadro, a transformação do Instituto Politécnico de Leiria em Universidade Politécnica de Leiria torna-se inevitável”, adianta, enquanto espera “da sociedade civil e de todas as forças políticas da região o empenhamento necessário para a concretização de tão importante objectivo estratégico.

Já em relação à possibilidade de ser criada uma outra universidade em Leiria, à semelhança do que acontece com Viseu, aquele órgão do Politécnico entende que “não cabe ao IPL pronunciar-se sobre a oportunidade ou inoportunidade da criação de uma outra universidade em Leiria; ao IPL cabe desenvolver e consolidar o seu Plano Estratégico cumprindo o compromisso que estabeleceu com a região de se tornar numa instituição de ensino superior de referência, capaz de interagir com a sociedade civil e contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento do país e da região em que se insere”.

De caminho diz que o Politécnico não receia o aparecimento de uma outra instituição, uma vez que os seus padrões de qualidade de ensino serão superiores a algumas universidades. Não se opõe por isso a que surjam outras instituições, apenas admitindo a hipótese de colaborar com elas caso surjam. Deixa porém essas decisões para os responsáveis políticos, pois “a criação de uma outra universidade é uma decisão política”.