ESTUDANTE ELEGÍVEL

Injustiça social?!

O ministro da Ciência e do Ensino Superior considera uma injustiça social o conceito de estudante elegível no ensino superior, manifestando-se mais favorável à aplicação de um regime de prescrições. Pedro Lynce falava na reunião da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura agendada a pedido dos deputados para discutir matérias como o insucesso escolar, o número de diplomados, as prescrições, a figura do estudante elegível, a auto-estima das instituições e o ordenamento do sistema de ensino superior.

O conceito de estudante elegível, previsto na actual Lei de Financiamento do Ensino Superior, foi uma das questões mais contestadas pelo estudantes em 1999. Um estudante elegível é, por, exemplo, aquele que ainda consegue concluir um curso com a duração de quatro anos em seis anos. Os alunos que ultrapassam os anos previstos por lei deixariam de ser financiados pela fórmula de financiamento que determina a verba para as instituições.

Caberia a instituição definir se o prescreveria ou não. Para o ministro da Ciência e do Ensino Superior esta modalidade, prevista na lei, é injusta do ponto de vista social porque o Estado “lava as mãos como Pilatos”.

“O governo deixa de pagar. Quem paga? É o próprio aluno? Mas como se lhe é vedado também o acesso às bolsas? Só os que têm dinheiro é que podem continuar a estudar”, disse Pedro Lynce já no final da reunião em declarações aos jornalistas.

Segundo o ministro tem que ser estudado o conjunto, ou seja, as prescrições, e o estudante elegível, para se encontrar o equilíbrio, no entanto o governante manifesta-se mais favorável à prescrição. “Sou mais depressa a favor das prescrições do que do estudante elegível porque acho bastante injusto”, disse.