ORÇAMENTO DE ESTADO

Cortes & Sociais

A situação da Acção Social no Instituto Politécnico de Castelo Branco é grave e a quebra do investimento por parte do Orçamento de Estado nessa área, na ordem dos 15 por cento, poderá trazer consequências negativas para os alunos da instituição. “O Instituto já tem estado a investir dinheiro nos Serviços de Acção Social de outros fundos. Os próprios funcionários foram pagos por outras verbas, já que o orçamento da Acção Social não era suficiente”, explica Valter Lemos, que vê o futuro desse serviço como muito complicado. “Com esta redução não vai haver dinheiro para se pagarem as bolsas de estudo e o próprio funcionamento das cantinas poderá ficar em risco”.

Valter Lemos critica o modo como as verbas para a acção social têm sido distribuídas. “Há instituições com o mesmo número de alunos que o Politécnico de Castelo Branco que recebem três vezes mais que o nosso orçamento de acção social. Isto é escandaloso e inadmissível. Esta situação não é nova, mas agravou-se com o corte de cerca de 15 por cento que estes serviços tiveram”. O presidente do Politécnico adianta: “até agora ainda não houve coragem para se alterar o estado das coisas e continua-se a verificar o chamado orçamento histórico, ou seja as instituições mais antigas são as que mais recebem, o que acaba por ser uma descriminação constitucional”.

No entender de Valter Lemos há um aspecto fundamental em toda esta situação, que passa pelo facto da Acção Social servir cidadãos e que deste modo uns são mais prejudicados que outros. “Não há justificação nenhuma para que isto suceda, pois um estudante em Castelo Branco gasta o mesmo que um estudante em Coimbra, em Beja ou na Covilhã. Por outro lado, estatisticamente está provado que os alunos dos Politécnicos têm níveis mais carenciados, pelo que até deveriam ser apoiados”.

O presidente do Politécnico revela que o Ministro do Ensino Superior está informado de toda esta situação e espera que o assunto seja reavaliado. “Nós estamos a fazer um esforço enorme, porque não é justo que os estudantes não tenham uma acção social de qualidade”.

A redução do financiamento da acção social poderá ainda causar outros problemas ao Instituto. “Nós para este ano lectivo até precisávamos de mais verbas, já que iremos abrir uma nova residência de estudantes. Acontece que no orçamento não nos foi dado um tostão para o funcionamento dessa residência e desse modo não teremos condições de a colocar a funcionar”, explica Valter Lemos. Apesar das dificuldades, o presidente do IPCB garante que vai “manter a qualidade dos serviços”, deixando no ar a ideia de que quando o Governo não garantir o financiamento necessário, as actividades poderão terminar.

Uma das alterações que se verificará já no próximo ano lectivo está relacionada com o aumento do preço das refeições. “É importante que se diga que o custo suportado pelos alunos já não é aumentado há cerca de oito anos. Mas isto não quer dizer que vão ser os estudantes a ter que resolver o problema, pois o problema não pode ser resolvido por aí”. No que respeita aos refeitórios, Valter Lemos lembra que o Instituto está “a investir em obras de melhoramento de modo a proporcionar melhores condições aos utentes e aos funcionários”.

Sendo os serviços de Acção Social destinados aos alunos, Valter Lemos estranha o facto das Associações de Estudantes ainda não terem tomado “qualquer posição sobre o assunto”.

FUNCIONAMENTO. Já no que respeita ao corte de quatro por cento no Orçamento das instituições de ensino superior, o presidente do IPCB sublinha que “esse corte não vai afectar o bom funcionamento da instituição, que este ano terá cerca de cinco mil alunos”. No entanto adverte que “não vamos aguentar mais cortes, até porque cada vez mais o orçamento está mais afastado do orçamento padrão”. Valter Lemos considera que em alturas de crise é aceitável que todos façam sacrifícios, pelo que aceita os cortes, mas sublinha que “será impossível cortar mais”.

FINANCIAMENTO. O financiamento ao investimento foi outra das áreas em que o Governo cortou e a construção das novas escolas (Superior de Saúde e Artes Aplicadas) chegou mesmo a estar fora do Piddac. “Após muita insistência nossa, o Ministro aceitou colocá-las em Piddac, mas com a condição que as obras não vão avançar já. O que também não poderia acontecer, já que ainda se estão a concluir os projectos, dadas as alterações exigidas pela Direcção Geral do Ensino Superior”.

Deste modo a construção daqueles espaços fica em aberto e Valter Lemos adverte: “As escolas não têm instalações próprias, estando a funcionar em instalações provisórias. No caso da Superior de Saúde, o orçamento atribuído pelo Estado não é suficiente para pagar o aluguer das instalações e, ao mesmo tempo, fazer face às normais despesas de funcionamento. No caso da Esart, tem havido um grande empenho da autarquia e da Escola Superior Agrária, que têm cedido os espaços para a escola funcionar”. A necessidade da construção das instalações definitivas para aquelas duas escolas torna-se ainda mais imperativa, já que “são as escolas com mais procura e que se têm afirmado claramente na Região e no País”.

OPINIÃO

Problema a curto prazo

Temos um problema concreto e de curto prazo no financiamento das universidades. O Governo encurtou o orçamento real e as despesas das universidades aumentam automaticamente, aliás como acontece na função pública. Bastam as progressões ordinárias nas carreiras dos docentes e dos funcionários para subirem as despesas. Haverá que, portanto, cortar em qualquer lado; e já se perspectiva onde: na investigação, na compra de livros, na aquisição de equipamentos. O próprio Governo já deu a entender que as verbas de investigação tapariam os buracos do funcionamento corrente. Ora isto é péssimo. A excelência das universidades reside na investigação e a investigação, a boa investigação, é cara.

Existe uma lei de financiamento do ensino superior, que o próprio Governo não cumpre. Assim, há que repensar o financiamento. Se não quisermos entrar em demagogias, só há uma saída: uma maior participação dos alunos no financiamento das suas instituições de ensino. Obviamente salvaguardando a acção social no apoio aos alunos mais pobres. Mas quem pode deve pagar mais pelos seus estudos superiores. Não faz sentido que no sector privado os alunos paguem cerca de dez vezes mais que no sector público. Se o Estado se demite de financiar suficientemente as universidades, tem de permitir que estas estipulem livremente o montante das propinas dos seus estudantes.

Por outro lado, as universidades devem alijar na medida do possível a natureza rígida do seu funcionamento e das suas despesas, e isto significa que tem de se mexer no tipo de contratações. As universidades têm de funcionar como verdadeiras corporações que sempre foram e não como repartições estatais. Para isso têm de se agilizar, no funcionamento e no financiamento.

António Fidalgo

INSTITUIÇÕES QUEIXAM-SE

A coisa está preta

Os cortes orçamentais que este ano se registam no ensino superior colocam algumas instituições à beira de um ataque de nervos. Do Norte ao Sul do País, muitas são as escolas que vão trabalhar com orçamentos limitativos. Em Castelo Branco o problema mais grave prende-se com a redução de 15 por cento no financiamento da Acção Social e nos cortes ao investimento, noutras regiões é a própria quebra de quatro por cento nos orçamentos de funcionamento que tornam tudo mais complicado. Aqui ficam as posições de algumas das instituições.

BEJA. José Luís Ramalho, que recentemente foi reconduzido no cargo da presidência do Instituto Politécnico de Beja, considera que “de um modo geral as verbas atribuídas são insuficientes e limitativas. Sempre tentámos fazer uma divisão justa das verbas disponíveis, mas com estes novos cortes, as escolas dificilmente poderão funcionar como seria desejável”.

Nunca colocando a qualidade do ensino ministrada em causa, José Luís Ramalho lembra que no caso da Escola “superior de Educação, as verbas não são suficientes para pagar aos docentes”. Por isso, considera que “a situação terá que ser avaliada, pois nem sequer foi considerado o factor inflacção. Nós temos dificuldades profundas e com esta redução no orçamento não vamos conseguir funcionar correctamente”.

No caso da Acção Social, o panorama também não é animador. “Estamos muitos desagrados com toda esta situação, pois era hábito existir um plafond para as bolsas de estudo. Agora, perante estes novos dados corre-se o risco do pagamento de algumas bolsas ficarem em risco. E esse é o problema que mais me preocupa”. De qualquer modo, José Luís Ramalho mostra-se esperançado em que as verbas da Acção Social possam vir a “ser reforçadas”.

GUARDA. Jorge Mendes, presidente do Instituto Politécnico da Guarda, considera o orçamento para 2003 de extremo rigor. “Facto que leva a que em três ou quatro escolas 90 por cento das verbas sirvam apenas para o pagamento ao pessoal, o que impedirá o desenvolvimento de outras actividades”. A Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a de Turismo e de Telecomunicações em Seia e a de Enfermagem são aquelas que se poderão encontrar em situação mais delicada.

No caso da Acção Social, Jorge Mendes junta as suas críticas às dos restantes líderes de instituições de ensino superior. “Aquilo que se está a passar é inaceitável e a situação desses serviços vai ficar mais problemática. No nosso caso, o pagamento das bolsas de estudo não está em causa, mas o funcionamento da estrutura dos serviços poderá ser afectada”.

Já no que respeita ao investimento, o presidente do Politécnico da Guarda mostra-se satisfeito. “Não temos nenhuma razão de queixa sobre essa matéria, e iremos arrancar com várias obras, casos da construção da escola superior de turismo, em Seia, da sede da Associação de Estudantes, e de obras na Superior de Tecnologia e Gestão e na Enfermagem”.

VISEU. No caso dos cortes orçamentais, o Politécnico de Viseu não irá sofrer mudanças no que diz respeito à acção social. A garantia é duma fonte do Instituto, segundo a qual, “os cortes afectam a instituição, tal como sucede com todas as outras, mas em termos de acção social escolar, e fruto da gestão interna, não haverá cortes. Aliás, a verba para a acção social escolar até cresce uns milhares de euros, cerca de 300 mil”.

A ideia dos responsáveis do Instituto seria no entanto poderem organizar o dinheiro de outro modo, conseguindo o denominado orçamento-padrão, o que não se consegue. “Como estamos em contenção teremos de agir deste modo, mas podemos dizer que, dentro das dificuldades comuns, não somos muito afectados”.

COVILHÃ. Uma gestão “apertada” e o recurso a receitas próprias são as soluções apontadas pelo reitor da UBI, Santos Silva para sobreviver com menos cerca de 650 mil euros do que estava previsto. A UBI vai receber para 2003, sem incluir o orçamento para medicina, 18 milhões e 64 mil euros. Para a Faculdade de Ciências da Saúde vêem dois milhões e 175 mil euros. Esta componente prevê o pagamento de salários, despesas e equipamentos pedagógicos. Segundo Santos Silva, de acordo com a fórmula de financiamento, a UBI deveria receber este ano, sem contar com medicina, cerca de 18 milhões e 700 mil euros.

Com este cenário, as obras de ampliação do edifício da Ernesto Cruz que albergará a Faculdade de Artes e Letras e a cantina do Pólo IV não avançam em 2003. Em causa estão ainda os Serviços Centrais da Reitoria, uma infraestrutura que terá de esperar por 2004, apesar de estar prevista, tal como outras, no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2003. “Estes empreendimentos vão deslizar um pouco no tempo, refere Santos Silva.

Os cortes orçamentais só permitem que avancem as obras de construção da Faculdade de Ciências da Saúde e o Complexo Pedagógico de Ciências do Desporto, únicos contemplados em 2003. Ainda assim as verbas são insuficientes. Para o arranque das instalações da Faculdade de Medicina a UBI espera receber 525 mil euros, enquanto as obras de conservação foram contempladas com apenas 119 mil euros. O Complexo Pedagógico, a construir junto aos pavilhões desportivos da UBI, “sofre uma acentuada redução de financiamento”, com apenas 210 mil euros previstos para 2003, refere o reitor.